Após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), conseguir novamente na justiça a prisão preventiva de Henrique Vieira Fadiga, Maria Luíza Vieira Fadiga e Rebecca Azevedo dos Santos de Carvalho, acusados pelo assassinato de Anic de Almeida Peixoto Herdy, a Advogada Flávia Fróes, que representa Henrique e Maria Luíza no processo, informou que vai recorrer da decisão e solicitou pedido de habeas corpus.
Segunda a defesa “…tendo em vista o novo decreto de prisão expedido vem a público se manifestar. Em primeiro lugar é mentira que foram juntadas novas provas contra Henrique, Maria Luiza e Rebecca. As provas do processo foram todas analisadas anteriormente, tendo havido troca do magistrado da comarca e correção na denúncia, sem juntada de novas provas.
O decreto de prisão é claramente uma afronta à autoridade do tribunal de justiça, fruto de uma pirotecnia midiática com interesses nada republicanos. O magistrado que assumiu o processo agora não tem conhecimento das quase dez mil páginas do processo, já devidamente analisadas pelos dois cautelosos magistrados que o antecederam e por três desembargadores do Tribunal de Justiça.
A simples leitura da decisão com referências espetaculosas a fuga da deputada Carla Zambelli , permitem constatar que se faz um verdadeiro exame de mérito de uma ação da competência do tribunal popular demonstram a suspeição do magistrado. As investigações ainda estão em andamento e aguardam a vinda de provas digitais relacionadas aos telefones de Anic, do viúvo e dos réus.
A acusação de homicídio formulada pelo ministério público contra Henrique, Rebecca e Maria Luiza não aponta qual a conduta deles teria contribuído para a morte de Anic. A defesa entrou hoje com habeas corpus ao tribunal e confia que a prisão manifestamente ilegal será revogada”, cita a nota.
O advogado de Rebecca Azevedo dos Santos Carvalho, Ronaldo Magalhães, também ingressou com o pedido de habeas corpus. “A defesa de Rebecca Azevedo dos Santos, em nota venho a público expressar sua absoluta indignação diante da absurda e desproporcional decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, que, contrariando uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — que reconheceu a ausência de fundamentação idônea para a prisão de minha cliente, decidiu decretar novamente sua prisão preventiva. Trata-se de uma medida arbitrária, injusta e desprovida de qualquer fato novo que a justifique… Tomaremos todas as medidas legais cabíveis para reverter mais essa arbitrariedade, inclusive com novo habeas corpus às instâncias superiores, confiando que o Estado Democrático de Direito ainda será capaz de corrigir este grave equívoco. A liberdade de Rebecca será defendida com firmeza, responsabilidade e total comprometimento com os princípios constitucionais que regem o processo penal”, cita a nota.
Novas provas
O pedido de prisão preventiva foi realizado por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis, que obteve, nesta segunda-feira (23), decisão da justiça. O pedido do MPRJ, apresentado em aditamento à denúncia, foi motivado pelo surgimento de novas provas, incluindo a localização do corpo da vítima, o laudo de necropsia, perícias em veículos utilizados no crime e o conteúdo extraído de aparelhos celulares apreendidos. Esses elementos reforçam os indícios da participação dos réus no feminicídio, na ocultação do cadáver e no crime de extorsão.
Embora os três acusados tenham sido soltos anteriormente — por serem primários e possuírem bons antecedentes —, a Promotoria reforçou o pedido de prisão com base nas novas provas, que evidenciam os riscos à ordem pública e à instrução criminal, além da possibilidade de fuga, considerando a gravidade dos crimes e as penas elevadas que poderão ser impostas. O juízo acolheu integralmente os fundamentos do MPRJ e decretou novamente a prisão preventiva.
O crime ocorreu em 29 de fevereiro de 2024. A vítima, de 54 anos, foi atraída para um motel, assassinada e teve o corpo ocultado na residência do acusado Lourival Correa Netto Fadiga, pai de Henrique e Maria Luíza, e amante de Rebecca. Segundo as investigações, os réus arquitetaram um plano que resultou na morte de Anic e na extorsão do viúvo da vítima, de quem obtiveram R$ 4,6 milhões.
O caso segue em tramitação, com fase de instrução processual, na 1ª Vara Criminal de Petrópolis.
A Polícia Civil foi questionada referente ao andamento da investigação e o surgimento de novas provas, conforme indicado pelo MPRJ, mas até o momento não obtivemos retorno.
