Após uma reportagem do jornal Correio Petropolitano sobre os riscos de uma construção de Unidade de Saúde na Coronel Veiga, a Prefeitura de Petrópolis afirmou que irá redirecionar o local do projeto. A Fábrica de Chocolate Patrone, dona do imóvel localizado na Rua Coronel Veiga, número 1359, entrou na Justiça para tentar anular o decreto da Prefeitura.
O local está incluído no projeto do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê a construção de uma nova Unidade de Atenção Especializada em Saúde com recursos do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal. A ação foi distribuída à 4ª Vara Cível de Petrópolis, que chegou a agendar uma audiência para esta última quinta-feira (3/7).
Em maio deste ano, o jornal Correio Petropolitano já havia noticiado em primeira mão a desapropriação de dois terrenos na Rua Coronel Veiga. Na petição inicial, a Patrone inclusive cita a reportagem publicada pelo jornal ao mencionar o histórico de problemas de alagamento na região.
Prefeitura teria desconsiderado riscos da área
Segundo a petição inicial, o decreto municipal nº 79, de 12 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial do Município em 14 de maio, desconsiderou o histórico de riscos da área. A defesa da fábrica argumenta que o local escolhido está em zona de alto risco geotécnico e hidrológico, conforme mapeamento oficial da Defesa Civil de Petrópolis, elaborado após as tragédias climáticas de 2022. Além disso, destaca que não há laudos técnicos que garantam a segurança do terreno para receber um equipamento público desse porte.
O processo pede liminar para suspender imediatamente os efeitos do decreto e impedir qualquer ato de imissão na posse, início de obras ou continuidade do processo de desapropriação, além de declarar a nulidade definitiva do ato administrativo. A empresa também solicitou que sejam expedidos ofícios para o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e órgãos de Defesa Civil, para que verifiquem o cumprimento das exigências legais, especialmente pelo uso de recursos federais no projeto.
Manifestação do Ministério Público
Em parecer apresentado no dia 6 de junho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se manifestou contra o pedido liminar da fábrica. O promotor Pedro de Oliveira Coutinho avaliou que não estão presentes os requisitos do Código de Processo Civil para conceder a tutela de urgência.
O MP reconheceu que o local sofre com constantes alagamentos, mas ressaltou que a própria fábrica funciona ali há mais de um século sem que tenha sido impedida de operar por causa desses riscos. O promotor ainda destacou que a definição de utilidade pública é uma decisão discricionária do poder público, não cabendo ao Judiciário interferir, salvo em casos claros de ilegalidade, o que, na análise do Ministério Público, não ficou comprovado em sede inicial.
Mesmo assim, o MP opinou favoravelmente ao pedido da fábrica para que fossem expedidos ofícios aos órgãos federais e de defesa do patrimônio cultural e ambiental, para que se manifestem sobre a legalidade e segurança do projeto.
Histórico de problemas na Coronel Veiga
A discussão reacende a preocupação com a Rua Coronel Veiga, que historicamente sofre com enchentes e alagamentos. Em abril deste ano, após fortes chuvas, o nível do Rio Quitandinha subiu rapidamente e tomou toda a pista, obrigando até o Corpo de Bombeiros a usar um bote para resgatar uma cabra presa na mala de um carro. Em janeiro de 2024, conforme mostrado pela Coluna Petropolitanas, o mesmo local foi destaque por registrar aumento de quase dois metros no nível do rio, provocando prejuízos e transtornos para moradores e comerciantes.
