A Prefeitura de Petrópolis publicou um novo decreto que prorroga por mais 90 dias a Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pelas fortes chuvas ocorridas em abril. O Decreto nº 132/2025 foi assinado pelo prefeito Hingo Hammes e mantém o estado de alerta para possibilitar a continuação das ações de assistência, reconstrução e segurança para a população.
A Situação de Emergência foi decretada no dia 5 de abril, após a cidade registrar mais de 300 mm de chuva em menos de 24 horas, provocando deslizamentos de terra, alagamentos e danos em diversas regiões. De acordo com o documento, mesmo com os avanços nas ações de resposta, ainda existem danos estruturais significativos, especialmente em vias, encostas e edificações, que exigem obras de contenção e reabilitação com cronogramas em andamento.
O decreto destaca que a cidade segue realizando serviços emergenciais, como o fornecimento de abrigos temporários, distribuição de materiais e apoio para reassentamento das famílias, sem previsão de encerramento dessas ações.
Além disso, a prorrogação permite que a Prefeitura continue adotando medidas administrativas especiais, como contratações emergenciais e compras diretas, facilitando o andamento das obras e o atendimento à população. Com a nova determinação, todas as autorizações e condições previstas no primeiro decreto (nº 42/2025) continuam válidas durante o período de prorrogação.
“A prorrogação tem como objetivo viabilizar a continuidade das ações de resposta, assistência à população atingida, obras de reconstrução e reabilitação de infraestrutura pública, bem como garantir segurança às famílias residentes em áreas afetadas e ainda em situação de vulnerabilidade”, afirmou o prefeito Hingo Hammes por meio do decreto.
Entenda o que muda com a prorrogação
A prorrogação por mais 90 dias não cria novas regras, mas mantém a estrutura legal para:
– Seguir com as obras de reconstrução e contenção de encostas;
– Garantir assistência direta às famílias impactadas;
– Permitir contratações e compras emergenciais, acelerando processos burocráticos;
– Manter o alerta para o risco de novos desastres, principalmente em áreas vulneráveis.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (03) e já está em vigor.
Recursos obtidos
Em relação aos repasses da Defesa Civil Nacional, o município já recebeu aproximadamente R$ 2,3 milhões do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), destinados à assistência humanitária, limpeza urbana e obras emergenciais de contenção. Além disso, há cerca de R$ 2 milhões em propostas de restabelecimento e reconstrução em fase de análise técnica, que poderão resultar em novos repasses, caso aprovadas e atendidas as exigências previstas na legislação vigente.
