O prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes, sancionou a Lei nº 9.046/2025, que altera regras municipais para obrigar empresas e concessionárias que operam com cabeamento aéreo — como telefonia, internet, TV a cabo e energia elétrica — a manterem os fios alinhados e a retirarem cabos sem uso ou danificados dos postes da cidade. O projeto é de autoria do vereador Marquinhos Almeida e atualiza a legislação municipal de 2019. A lei, aprovada pela Câmara no mês passado, reforça a responsabilidade das empresas pelo ordenamento da fiação nos postes, com penalidades mais rigorosas para quem descumprir as regras.
Entre abril e junho deste ano, ao menos três postes de energia pegaram fogo em Itaipava, distrito de Petrópolis, chamando atenção para o estado crítico da rede elétrica e de telecomunicações da cidade. Dos três incêndios, dois deles foram em um mesmo local, que possui uma quantidade enorme de fios emaranhados. Os incêndios ocorreram em plena luz do dia, em pontos movimentados da Estrada União e Indústria, gerando risco de acidentes e travando o trânsito em uma das principais vias da região.
Multas e prazos
A nova lei estabelece multa de 160 UFPEs (Unidades Fiscais de Petrópolis) – cerca de R$ 26,5 mil – para quem não cumprir as exigências. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. Além disso, o infrator recebe uma notificação para corrigir o problema em até 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 30, a depender da decisão do órgão municipal competente.
Em situações de risco, como quando fios caem e representam perigo imediato para pedestres ou veículos, o prazo para resolver o problema cai para apenas 24 horas após a notificação.
A legislação também prevê penalidade extra caso as empresas descartem restos de cabos e materiais em vias públicas ou em locais inadequados. Outro ponto é que os custos para realizar o alinhamento ou a retirada dos fios são exclusivamente das empresas responsáveis, sem qualquer cobrança aos consumidores.
O que muda com a nova lei
Com a atualização, passam a ser incluídos explicitamente na obrigatoriedade os cabos de telefonia, internet, TV a cabo, energia elétrica e serviços similares que utilizem rede aérea. A lei busca combater o emaranhado de fios, melhorar a paisagem urbana e aumentar a segurança, evitando quedas e acidentes com cabos soltos.
Enterrar os fios seria a solução?
Uma alternativa para reduzir os riscos e a poluição visual seria o enterramento dos fios de alta tensão. A obra tem quatro etapas: a instalação de dutos, passagem dos cabos, a ligação das redes de média e baixa tensão e, por fim, a colocação das chaves das redes.
Em Petrópolis, obras para enterrar a fiação chegaram a começar em gestões passadas, na Rua do Imperador, no Centro. No entanto, em 2009 o projeto foi paralisado. Em 2018 houve promessa de retomada, mas sem recursos, o trabalho não avançou. Na época, o investimento previsto era de R$ 6,6 milhões, a cargo do Governo do Estado. Já em outubro de 2022, foi feita uma nova promessa, mas até hoje nada foi concluído.
Perguntas enviadas à Prefeitura
A reportagem procurou a atual gestão para saber se há algum projeto de enterramento dos fios. Também questionamos sobre outros pontos essenciais para a efetivação da nova lei.
Foram levantadas dúvidas sobre como será realizado o processo de retirada dos fios e cabos já obsoletos, especialmente nos casos em que as empresas responsáveis não existem mais ou não atuam mais no município. O jornal perguntou ainda qual será o órgão encarregado da fiscalização do alinhamento e da remoção desses cabos, e se há algum cronograma ou força-tarefa prevista para iniciar o cumprimento das novas regras, priorizando os pontos mais críticos da cidade.
Também foi questionado como a administração municipal pretende garantir o cumprimento do prazo reduzido de 24 horas nos casos em que os fios representam risco iminente à população e se haverá equipes próprias da Prefeitura aptas a intervir diretamente nessas situações. Até o fechamento desta edição, não houve resposta aos questionamentos.
‘Caça Fio’ em Teresópolis
Enquanto isso, a cidade vizinha, Teresópolis, deu início em fevereiro deste ano à “Operação Caça Fio”. Em parceria com as operadoras de internet, a Prefeitura tem realizado ações para combater a poluição visual e garantir a segurança de todos que circulam pelas ruas e avenidas da cidade. A operação começou pela Calçada da Fama, no centro da cidade, e a cada mês tem se estendido pelos demais bairros. No último dia 30 de junho, a gestão municipal informou que as ações de limpeza chegaram no bairro da Tijuca.
No último dia 18, o serviço de retirada de fios e cabos obsoletos foi feito em postes nas Ruas Yeda, Armando Rosa, Raquel Rodrigues de Oliveira e Prefeito Monte, na Tijuca. O mutirão é executado por profissionais da Speed Fiber, Gigalink, Frinet e Alta Rede.
