Petrópolis e Teresópolis, ambas localizadas na Região Serrana, criaram na última semana decretos que instituíram loterias municipais, com objetivo de explorar diretamente ou por meio de licitações as modalidades de jogos de apostas, as famosas “bets”. O fato chamou a atenção devido à crise financeira que assola os dois municípios – Petrópolis com a queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Teresópolis com dívidas milionárias envolvendo precatórios.
As “bets”, ou jogos de azar, viraram uma preocupação das instituições políticas e sociais em território nacional, por conta do impacto econômico e social negativo. Apesar disso, as instituições políticas veem nas apostas uma forma de arrecadação, quando reguladas, um exemplo disso é o fato delas terem rendido mais de 3 bilhões de reais de arrecadação entre janeiro e maio de 2025 para a União.
Petrópolis
Pelo decreto, a medida parece buscar uma estrutura que se assemelham a o do Governo Federal. Em Petrópolis a prestação dos serviços lotéricos será sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com alíquota de 5% sobre a receita bruta da operação.
Além disso, o Executivo será o responsável pela regulamentação, controle e fiscalização da operação lotérica. A concessão dos serviços lotéricos que poderá ser feita mediante licitação, terá prazo de 20 anos, podendo ser renovada, conforme interesse público. Quem fiscalizará a modalidade será a Secretaria de Fazenda, que também fará análises periódicas para manter a transparência frente aos recursos arrecadados.
Arrecadação
Segundo a Prefeitura, os recursos arrecadados na modalidade de apostas serão destinados a três setores municipais divididos por proporções, sendo: 40% para a Saúde Pública; 30% para Secretaria de Obras e 30% para Cultura.
A criação da loteria, por mais que seja legal, bate de frente com a lei que institui o “Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia (vício em jogar)”, no município, sancionada no início de junho deste ano. O Programa cria diretrizes para a proteção da saúde mental e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à conscientização e ao tratamento da dependência em jogos, uma patologia reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), atua como um difusor de informações sobre os malefícios do vício, além de oferecer apoio e tratamento.
Teresópolis
Já em Teresópolis, a loteria denominada “Sorte” será vinculada à Secretaria de Esportes e Lazer. O instituto, de acordo com a legislação, será o responsável por coordenar e gerir as atividades relacionadas à exploração dos jogos.
O Executivo informou que cada produto lotérico terá a dinâmica descrita previamente na cartela do produto. Haverá um conjunto de regras que define a quantidade e preço das apostas; qualidade e o valor dos prêmios; probabilidade de premiação, o prazo previsto de circulação; meios de comercialização, tecnologias empregadas.
O orçamento da modalidade compreenderá as receitas, despesas, e investimentos dispostos no programa. Entre as fontes de receitas previstas estão auxílios financeiros, doações; recursos provenientes de acordos, convênios, parcerias, ajustes ou contratos celebrados com pessoas de direito público ou privado; recursos decorrentes de operações financeiras; entre outros.
Malefícios
Os malefícios dos jogos incluem o vício, que acarreta em diversos problemas, como o empobrecimento e endividamento do indivíduo. Um levantamento do Banco Central (BC), mostrou que esse fato atinge principalmente os apostadores de famílias em situação de vulnerabilidade social. Em agosto de 2024, um estimado de cinco milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família (PBF) enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas utilizando a plataforma Pix, sendo a mediana dos valores gastos por pessoa de R$ 100. Parte desses indivíduos, cerca de quatro milhões (70%), eram chefes de família. Juntos enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as Bets.
Prefeituras
Para entender mais a fundo o porquê da criação das loterias, o Correio questionou as Prefeituras de Petrópolis e Teresópolis, mas não recebeu um posicionamento até o final desta edição.
