Iniciativa reuniu diversas autoridades atuantes nos direitos das crianças e adolescentes
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria da Criança e do Adolescente, realizou, nesta sexta-feira (18/07), uma ação comemorativa ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou três décadas e meia no dia 13 de julho.
Autoridades, sociedade civil, profissionais de diversas áreas e representantes da Defensoria Pública do RJ, Unicef, Degase, Polícias Civil e Militar, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Conselho Tutelar debateram sobre as temáticas. Técnicos de diversos municípios fluminenses também estiveram presentes na Procuradoria Geral do Estado (PGE), como Aperibé, Araruama, São João da Barra, São João de Meriti, Engenheiro Paulo de Frontin e Duque de Caxias.
Entre os assuntos discutidos, o futuro do ECA, medidas socioeducativas, o papel do conselheiro tutelar, combate ao abuso e exploração sexual, rede de proteção, direito de participação e escuta especializada. A abertura do evento contou com canções e brincadeiras lúdicas com os presentes.
– Estamos reunidos com grande parte do sistema de justiça e de garantia dos direitos das crianças e adolescentes para debater pontos extremamente importantes. E apresentando trabalhos que o Estado vem fazendo e debates para conscientizar toda a sociedade e profissionais da área sobre o que pode ser feito e como podemos tornar esses direitos ainda mais efetivos, protegendo o futuro do Rio de Janeiro, que são os jovens. – Celebrou o subsecretário da Criança e do Adolescente, Arthur Souza.
Atuação para combater a violência infantojuvenil
A SEDSODH está elaborando um Disque Criança e Adolescente, um contato direto entre a população e o conselho tutelar. A medida, apresentada pelo subsecretário Arthur Souza no dia 12 de julho, prevê um número de três dígitos, que irá funcionar todos os dias da semana, 24h por dia.
A criação do Disque tem o propósito de ser uma ponte entre a sociedade e o conselho tutelar, um dos órgãos centrais do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Além de facilitar as denúncias quanto às violações contra esse público.
Cerca de 10 crianças e adolescentes, entre 0 e 17 anos, são vítimas de estupro por dia no estado. 41,7% dos criminosos possuem algum vínculo com os jovens. Os dados são do Instituto de Segurança Pública.
Ainda pensando nesse cenário, que já se perpetua por mais de uma década, a subsecretaria criou o programa A Voz da Infância, que tem o objetivo de capacitar professores e profissionais do ambiente escolar, como inspetores e diretores, para que possam identificar vítimas ou testemunhas de violência. A ideia é viabilizar locais de escuta para esse público dentro de escolas públicas municipais a partir de parcerias com as prefeituras locais.
Criação da Subsecretaria da Criança e do Adolescente
A pasta foi criada oficialmente em agosto de 2024 e promove o fortalecimento da proteção e promoção dos direitos das mais de 2,5 milhões de crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro. E atua de forma integrada, abrangendo as diferentes áreas governamentais.
A temática é totalmente transversal e passa pelo desenvolvimento social, saúde, educação e segurança pública. Entre os principais objetivos da criação da subsecretaria, a promoção da intersetorialidade entre as secretarias e a integração de políticas públicas. Além disso, identificação e auxílio para a formulação de políticas públicas que envolvam interesses e direitos dos jovens e dar mais transparência aos serviços entregues à sociedade na área da infância e adolescência.
Foto: Gil Soares / Sedsodh
