Imóveis seriam destinados à construção de nova unidade de saúde com verba do Novo PAC; local foi considerado de alto risco por especialistas e moradores
A Prefeitura de Petrópolis revogou oficialmente o decreto de desapropriação dos imóveis localizados na Rua Coronel Veiga, nº 1359, onde seria construída uma nova Unidade de Atenção Especializada em Saúde com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (25), menos de três meses após a assinatura do decreto nº 79/2025, que previa a tomada da área para fins de utilidade pública.
O recuo do governo municipal ocorre após uma série de questionamentos técnicos, judiciais e jornalísticos sobre a escolha do terreno, considerado de alto risco geotécnico e hidrológico por laudos oficiais da Defesa Civil. A polêmica ganhou força após reportagem publicada em primeira mão pelo Correio Petropolitano, alertando para os riscos de construção no local, frequentemente atingido por alagamentos, como registrado em janeiro e abril deste ano.
Fábrica Patrone acionou a Justiça
A Fábrica Patrone entrou com uma ação na 4ª Vara Cível de Petrópolis para tentar anular o decreto, alegando que a Prefeitura ignorou os riscos técnicos da área e não apresentou laudos que comprovassem a segurança do terreno para receber um equipamento público de grande porte. A empresa é a proprietária do imóvel que seria desapropriado, embora suas operações ocorram em outro prédio, ao lado.
No processo, a defesa da Patrone ressaltou que a Prefeitura ignorou o mapeamento de áreas de risco elaborado pela Defesa Civil após as tragédias de 2022. A petição também mencionou a reportagem do Correio Petropolitano como prova do histórico de enchentes na Coronel Veiga.
A ação pedia a suspensão imediata dos efeitos do decreto e solicitava que fossem enviados ofícios a órgãos como o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), o IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – e a Defesa Civil, para fiscalizar o uso de recursos federais no projeto.
MP foi contra liminar, mas reconheceu riscos
Em parecer apresentado no início de junho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se manifestou contra o pedido liminar para suspender o decreto, mas reconheceu que a área sofre com constantes alagamentos. O promotor Pedro de Oliveira Coutinho destacou que a fábrica funciona no local há décadas sem impedimentos, e que a decisão sobre utilidade pública cabe ao Executivo, não ao Judiciário.
No entanto, o MP foi favorável à solicitação da empresa para que os órgãos federais e de proteção ambiental e patrimonial avaliassem a legalidade do projeto.
Prefeitura muda de planos
Após a repercussão da reportagem, a mobilização da comunidade e a tramitação judicial, a Prefeitura anunciou que irá redirecionar a nova unidade de saúde para outro local. Com a revogação oficial do decreto de desapropriação, o processo judicial deve ser encerrado, já que o objeto da ação perdeu efeito prático.
