Por Gabriel Rattes
Uma audiência especial realizada nesta quarta-feira (30/07), na 4ª Vara Cível de Petrópolis, colocou frente a frente representantes da Prefeitura e do Banco Santander. O encontro teve como objetivo discutir um possível acordo em torno de valores que estão sendo disputados judicialmente entre as duas partes.
Estiveram presentes na audiência o gerente da agência Centro do Santander, Patrick Marçal dos Santos; o advogado do banco, Vinicius Eiji Mizobe Sakaue (via videoconferência, diretamente de São Paulo); o secretário de Fazenda de Petrópolis, Fábio Júnior; e o procurador do município, Marcelo Souza.
Entenda o caso
O Banco Santander entrou com uma ação na Justiça alegando retenção indevida de R$ 4.533.756,76 por parte do município. Segundo o banco, os valores dizem respeito a verbas salariais consignadas de servidores públicos municipais.
A Prefeitura, no entanto, argumenta que o próprio Santander possui uma dívida com o município que ultrapassa os R$ 6 milhões — exatos R$ 6.085.105,67 — em tributos como IPTU, ISS fixo e variável, Imposto de Renda retido na fonte, além de uma multa aplicada pelo Procon. Todos esses valores estão inscritos em dívida ativa, sendo que parte já está sendo cobrada judicialmente.
O procurador Marcelo Souza propôs, durante a audiência, que haja uma compensação de valores. Segundo ele, como a dívida do banco é superior à quantia exigida na ação, o caso poderia ser resolvido por meio da compensação, o que evitaria maiores prejuízos ao erário público.
Argumentos do banco
O advogado do Santander, Vinicius Sakaue, contestou a proposta de compensação. Ele argumenta que os valores em disputa são de natureza privada, pois se referem a empréstimos consignados que foram descontados diretamente do contracheque dos servidores municipais. Assim, segundo o banco, não há relação de crédito e débito entre o Santander e a Prefeitura que permita esse tipo de compensação.
Ainda assim, o Santander pediu que o município seja intimado a apresentar os documentos que comprovem a origem dos valores cobrados. O objetivo é analisar o pedido de compensação com base em dados oficiais.
Encaminhamentos
O juiz Jorge Martins, que conduziu a audiência, elogiou a qualidade técnica das argumentações apresentadas pelas partes e declarou que o encontro representou “um passo grande” no andamento do processo.
O procurador Marcelo Souza concordou com o pedido do Santander e se comprometeu a apresentar, até o dia 10 de agosto, toda a documentação referente à dívida apontada pelo município. Os documentos serão anexados aos autos do processo para futura análise do juiz e possível retomada das negociações.
