Promotor do MPRJ critica postura da Prefeitura e aponta tentativa de transferir ônus político ao Judiciário
A passagem de ônibus em Petrópolis será reajustada para R$ 5,90, a partir de cinco dias após a publicação das intimações no sistema da Justiça. A decisão foi anunciada pelo juiz Jorge Luiz Martins nesta quinta-feira (14), durante audiência na 4ª Vara Cível. O valor foi calculado pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) e representa um aumento de 11,3% sobre a tarifa atual de R$ 5,30.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apoiou o reajuste e defendeu sua homologação imediata. O promotor Pedro Coutinho criticou a Prefeitura por, segundo ele, tentar transferir ao Judiciário o ônus político do aumento, em vez de apresentar alternativas como escalonamento, compensações ou subsídios às empresas. Ele afirmou que “não parece crível o município de Petrópolis desconfiar de sua própria entidade indireta, a CPTrans” e que, caso haja desconfiança, a medida adequada seria trocar a direção da companhia ou extingui-la.
Segundo o MP, a demora no reajuste agrava o desequilíbrio econômico dos contratos e ameaça a continuidade do serviço de transporte público. O órgão argumenta que a participação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran), embora prevista em lei como instrumento de democracia participativa, não pode ser usada como obstáculo para descumprir contratos, a legislação e a Constituição.
Debate sobre o Comutran e as planilhas
A audiência foi marcada por divergências sobre a necessidade de envio da planilha de custos ao Comutran. O presidente da CPTrans, Luciano Moreira, reconheceu que não apresentou o documento ao conselho e afirmou entender que a decisão judicial dispensava esse procedimento.
O prefeito Hingo Hammes defendeu o papel do Comutran, lembrando que foi autor da lei que regulamentou o órgão, mas reforçou que é preciso aguardar a análise do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MPRJ antes de qualquer decisão definitiva.
O procurador-geral do município, Fernando Fernandes, sustentou que a análise pelo GATE é imprescindível e que não faria sentido apresentar ao Comutran uma planilha ainda sem validação técnica.
Posição do Setranspetro
A representante do sindicato das empresas de ônibus, Carla Rivetti, alertou para o risco de colapso no transporte público, caso não haja uma solução rápida. Ela lembrou que a tarifa está congelada há mais de dois anos e que, sem novas fontes de receita, o sistema pode sofrer interrupções, como já ocorreu no passado.
Entenda o caso
No dia 22 de julho, o juiz Jorge Luiz Martins determinou que as tarifas retornassem aos valores anteriores ao dia 21 de julho — R$ 5,30 no pagamento em dinheiro e R$ 5,15 nos cartões — e que os passageiros fossem ressarcidos pelo valor de R$ 5,90 pago de forma irregular no dia 22.
O Setranspetro reconheceu que aplicou o reajuste sem homologação judicial, alegando que interpretou a decisão como autorização para aumentar o valor a partir de 22 de julho. O cálculo da nova tarifa considerou custos operacionais e aumentos salariais previstos em convenções coletivas de 2024 e 2025.
Texto e foto por Gabriel Rattes
