Por Beatriz Magrani (advogada criminalista e professora universitária) e Ticiana Galvão (advogada criminalista)
Durante o mês do “Agosto Lilás”, dedicado ao combate à violência contra a mulher, a denúncia da violência doméstica é um passo fundamental para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do agressor. Conhecer os procedimentos jurídicos disponíveis ajuda a mulher a buscar seus direitos com segurança e eficiência.
Passo a passo para registrar a ocorrência:
- Procure uma delegacia especializada — As Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM) são preparadas para receber denúncias com acolhimento e sigilo. Caso não tenha uma perto, qualquer delegacia pode registrar a ocorrência.
- Faça o Registro de Ocorrência (RO) — A vítima ou alguém que presenciou a violência pode registrar o BO, que formaliza a denúncia e inicia o processo policial. Esse registro pode ser feito até mesmo na delegacia online da polícia civil, com posterior comparecimento da vítima em sede policial para maiores esclarecimentos.
- Solicite medidas protetivas de urgência — No momento do registro, a vítima pode pedir medidas como o afastamento do agressor do lar, proibição de contato ou aproximação, visando garantir sua segurança imediata.
Medidas protetivas de urgência são ferramentas legais estabelecidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para proteger mulheres em situações de violência doméstica. Elas visam garantir a segurança e a integridade física, psicológica e patrimonial da vítima, sendo concedidas de forma rápida e imediata, sem necessidade de audiência das partes ou manifestação do Ministério Público. Além disso, as medidas protetivas têm caráter autônomo, ou seja, não dependem da instauração de inquérito policial nem de ação penal.
- Encaminhamento para atendimento multidisciplinar — Muitas vezes, o órgão policial encaminha para assistência social, psicológica e jurídica.
Alguns contatos para pedir ajuda contra violência à mulher em Petrópolis:
Polícia Militar – (24) 2291-4020;
WhatsApp do CRAM – (24) 98839-7387;
Centro de Referência em Atendimento à Mulher – (24) 2243-6152;
Patrulha Maria da Penha – (24) 99229-2439;
Sala Lilás – (24) 2246-8452;
105ª DP – (24) 2291-0816/(24) 2291-0877;
106ª DP – (24) 2222-7094/ (24) 2232-0135.