Uma vistoria conjunta nos arredores do Conjunto Habitacional Rayane Aparecida Figueiras Lourenço, conhecido como “casinhas do Quitandinha”, foi marcada para o dia 8 de setembro, às 9h, em Petrópolis. A decisão foi tomada após audiência realizada nesta quarta-feira (20), na 1ª Vara Federal, que voltou a debater a ação judicial sobre a comunidade, em disputa há mais de 20 anos.
A inspeção contará com equipes da Assistência Social, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), secretarias de Obras, Planejamento e Habitação, Defesa Civil, além do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH). Segundo o juiz, até a vistoria, deverão estar instaladas as placas de área de preservação ambiental, além do cercamento e cadastramento das famílias. Uma nova audiência ficou marcada para o dia 22 de outubro.
Audiência
A sessão é um desdobramento da decisão judicial proferida em junho deste ano, que determinou a demolição de construções irregulares na área. Em 29 de julho, uma operação chegou a ser iniciada, mas foi interrompida após reclamações de moradores que alegaram não terem sido avisados previamente.
A ação, determinada pela Justiça Federal, teve como alvo construções não habitadas consideradas irregulares em áreas de preservação ambiental e risco geológico. Segundo relatos, anexos como garagens e comércios começaram a ser derrubados, mas nenhuma residência habitada foi demolida.
O processo, que tramita há mais de 20 anos na Justiça Federal, envolve o Ministério Público Federal (MPF), o Município de Petrópolis e a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep).
Pontos abordados
Durante a sessão, o Procurador da República Charles Stevan Mota ressaltou que moradores precisam ser informados sobre os riscos de novas construções, lembrando que casas já habitadas terão medidas discutidas em momento posterior. Ele classificou como “absurdo” o fato de haver duas unidades habitacionais vazias – conforme relato de uma das moradoras – enquanto existe fila de espera por moradia.
O CDDH defendeu que não pode legitimar demolições e sugeriu suspender as ações no local até a vistoria. A entidade também pediu a finalização dos cadastros dos moradores e uma nova audiência, diante do clima acalorado da reunião.
O ICMBio reforçou que sua atuação é técnica e colocou sua equipe à disposição para ações de conscientização ambiental com os moradores, além de monitorar novas construções na área de preservação.
Já a Prefeitura defendeu que cada casa deve passar por análise técnica, considerando risco ambiental e socioeconômico, para definir se há possibilidade de permanência.
Placas estão prontas
A presidente da Comdep, Fernanda Ferreira, lembrou que o conjunto habitacional surgiu em resposta a uma tragédia e ressaltou que a comunidade é socialmente vulnerável. Ela pediu “um olhar humano” para as famílias que vivem no local e anunciou que placas informativas sobre a área de preservação ambiental já estão prontas e serão instaladas em parceria com o ICMBio.
Determinação judicial
O juiz da 1ª Vara Federal também determinou que os policiais militares que atuarem nas próximas operações recebam orientação para não constranger os moradores, após relatos feitos durante a audiência.
Manifestação
Uma manifestação foi realizada, na tarde desta quarta-feira (20), por moradores da Rua Ceará em frente a sede da Prefeitura Municipal de Petrópolis, na Avenida Koeler. A ação foi realizada momentos antes do início da audiência na 1ª Vara Federal.
