A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta quinta-feira (04), a indicação legislativa de autoria do vereador Marquinhos Almeida que sugere ao Executivo a criação de projeto de lei para instituir a utilização do “Nada a Opor Eletrônico” como requisito para autorização de eventos em vias públicas ou locais equiparados, em conformidade com as atribuições municipais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o vereador, a iniciativa busca modernizar e desburocratizar os trâmites, além de trazer economia e eficiência à administração pública.
“Hoje o processo é burocrático e ainda depende de etapas presenciais. Com o Nada a Opor Eletrônico, conseguimos simplificar a vida do cidadão, reduzir o uso de papel, dar mais transparência e eficiência ao serviço público. É uma medida que beneficia tanto os organizadores de eventos quanto o poder público”, destacou Marquinhos Almeida.
A proposta prevê que o documento seja disponibilizado no site da CPTrans, garantindo praticidade e agilidade no processo de solicitação. O sistema digital substituiria o modelo tradicional em papel, permitindo que organizadores de eventos façam o pedido de forma online, com antecedência mínima de 15 dias. Ainda assim, a solicitação presencial continuaria disponível na sede da CPTrans, mas utilizando o mesmo modelo eletrônico.
O parlamentar ressalta que a digitalização do procedimento garante maior segurança, transparência e economia de recursos. Além disso, reforça que a autorização para eventos deve se restringir apenas aos controles necessários, como segurança, proteção ambiental e organização do espaço público, sem impor exigências desnecessárias à população.
