O desmonte da Secretaria da Mulher feito pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, com a justificativa de corte orçamentário, repercute na estruturação de políticas públicas voltadas à segurança feminina. Esse foi o recorte tratado na audiência pública, realizada na última quarta-feira (03), pela Comissão dos Direitos das Mulheres e Direitos Humanos da Câmara Municipal.
Na sessão a vereadora Professora Lívia (PCdoB) criticou a extinção da Secretaria e pontuou que após o feito, o Executivo nomeou 21 pessoas para cargos públicos, enquanto à pasta dispunha de apenas 9 cargos.
Cidade violenta
A cidade é a 9ª do Estado do Rio de Janeiro com maior número de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, conforme apontam os dados do Dossiê Mulher, registrando 2.848 vítimas dessa tipificação, em 2023. A porcentagem só aumenta durante os anos, somente em 2024, a Polícia Militar recebeu mais de 14 mil chamadas. Foram registrados no mesmo ano, no período de janeiro a outubro, cerca de 109 casos de estupro na região.
Além desses registros, o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram) do município, contabilizou 1.785 atendimentos presenciais às vítimas de violência, em 2025, até o mês de abril, já se somam 368. Nesse recorte da violência o 26º batalhão de Polícia Militar informou que no mês de agosto, conhecido pela campanha “Agosto Lilás” que visa o combate à violência, a patrulha ‘Maria da Penha’ atendeu mais de 110 vítimas.
Perspectivas
Os dados apontam para uma crescente insegurança no quesito de ter uma estrutura segura para denúncias e acolhimento das vítimas, principalmente as que se encontram em vulnerabilidade social. “Venho trazer uma perspectiva diferente no que se trata da violência, dessa que o governo está fazendo com a gente, porque considero que esse atraso das políticas públicas e também o desmonte da Secretaria da Mulher é uma violência contra todas as petropolitanas”, pontuou a líder comunitária Viviane Marques.
Viviane também ressaltou que é necessária uma articulação maior do poder público dentro das comunidades. “O poder público em si, já não tem muita credibilidade dentro da comunidade, porque as pessoas pensam, está chegando, a política. E é muito importante que as mulheres tenham confiança nesse lugar de diálogo, desse carro que era da secretaria. E quando a gente não tem isso, não vemos a Secretaria fazendo diálogo nenhum com as comunidades. Não há assistência da secretaria da mulher”, explicou.
A presidente da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (COMDIM), Glaucia Morelli, destacou que a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) é uma pauta primordial, destacando a necessidade de duas unidades para Petrópolis.
Encaminhamentos
A vereadora Júlia Casamasso (Psol), informou que os encaminhamentos da audiência foram o fortalecimento do COMDIM, e também uma série de encaminhamentos ao Executivo Municipal e à Justiça, com propostas e movimentações ligadas a necessidades de estruturação de leis e políticas de segurança.
