A Prefeitura de Nova Friburgo pretende suprimir o pagamento do vale-transporte dos servidores municipais em “pecúnia”, ou seja, em forma de depósito monetário na conta dos funcionários. A justificativa do Executivo é a adoção de medidas modernas e seguras conforme expressam, passando a oferecer o valor integralmente no cartão “Partiu”, um novo sistema de bilhetagem eletrônica que substitui o RioCard. Diante do exposto, a categoria não recebeu bem a notícia, alegando que a medida favorece as empresas de transporte.
No projeto enviado para apreciação da Câmara Municipal, o município buscava alterar o artigo 4º da Lei Municipal 4.849, de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta a concessão do auxílio em dinheiro pela administração pública. […] “A proposta visa a adoção de meios seguros e rastreáveis para a concessão do benefício, como cartões eletrônicos, garantindo maior controle, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos. Tal modificação busca harmonização da legislação municipal às normas federais e às boas práticas de gestão pública, reduzindo riscos de fraude e desvio de finalidade” […], trecho do projeto.
Críticas
Apesar do argumento da Prefeitura, os servidores públicos não receberam bem a notícia, pois há muitos que utilizam do benefício para custear despesas do próprio veículo, usado como transporte de locomoção até o posto de trabalho. Diante disso, o Sindicato Estadual de Profissionais de Educação (SEPE) se posicionaram contra a ação considerada por eles um favorecimento aos empresários do transporte. “Assim, muitas escolas e profissionais da educação serão prejudicados, especialmente aqueles que atuam em unidades de difícil acesso e os que cumprem hora-aula em mais de uma escola no mesmo dia ou no mesmo turno e que utilizam o auxílio transporte para ajudar no abastecimento de veículos próprios. O Prefeito Johnny Maycon partiu para favorecer o empresariado do transporte e não se preocupou com trabalhadores e trabalhadoras”, expressou o SEPE em nota publicada nas redes sociais.
O sindicato levantou ainda os problemas com os ônibus que circulam no município, destacando a irregularidade de horário e infraestrutura, que causam quebras repentinas, conforme expressam os usuários. “Os ônibus quebram, ou comem o horário e fica um espaço. Trabalho em dois turnos e moro em um local de difícil acesso, já com meu próprio veículo é difícil manter sem então quase impossível” comentou uma servidora que não será identificada.
Além dos servidores, vereadores também criticaram a medida. Cláudio Damião (PT), destacou que a ação pode ser prejudicial, e protocolou uma emenda parlamentar para que seja dado o direito de escolha aos beneficiários. “O mandato protocolou uma emenda ao projeto em que o servidor possa escolher se quer em dinheiro ou em cartão. É possível e razoável essa medida”, disse.
Já a vereadora Maiara Felicia (PT) ecoou as mesmas palavras, ressaltando que há servidores que residem em municípios vizinhos, algo que foi estimulado no concurso público, que se a medida for adotada ficariam prejudicados.
Repercussão
Após repercussão negativa, a Prefeitura alterou algumas partes do projeto, implementado a emenda do parlamentar Cláudio Damião. Então com a nova configuração, o servidor poderá escolher como deseja receber o vale, ou seja, direto na conta ou no cartão “Partiu”. Com ressalva os concursados que moram em outro município, tendo que aceitar o valor integralmente no cartão.
Perguntada sobre a intenção de transformar o processo do auxílio, a Prefeitura informou não pretende extinguir o pagamento em pecúnia, mas sim, implantar alternativas de pagamento, entre elas, o pagamento do benefício através do cartão.
