O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis fez uma vistoria no depósito de alimentos da Secretaria Municipal de Educação de Petrópolis.
A visita, realizada na quinta-feira (25 de setembro), teve o intuito de apurar de denúncias de deficiência de produtos da merenda escolar da rede. Recentemente, a Promotoria recomendou a regularização do abastecimento e a alteração da proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2026 afim de aumentar os recursos públicos destinados à alimentação escolar, seguindo a estimativa apresentada pelo Conselho de Alimentação Escolar.
O MPRJ informou que coletou dados a serem encaminhados ao corpo técnico para análise sobre a adequação do quantitativo de alimentos encontrados no depósito. No espaço, são armazenados apenas produtos não perecíveis, sendo hortifrutis e carnes entregues pelos fornecedores diretamente às escolas.
No último dia 10 de setembro, após denúncias de desabastecimento de merenda em diferentes escolas da rede municipal, a 2º Promotoria, por meio da promotora de Justiça Vanessa Katz, emitiu uma recomendação ao prefeito Hingo Hammes (PP), para que fosse mantida da regularidade da distribuição da merenda nas unidades. Além disso, também foi solicitada a ajustes na proposta da Lei Orçamentária de 2026, aumentando os recursos afim de garantir a alimentação dos estudantes no próximo ano, conforme as estimativas do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Recurso previsto é insuficiente
A proposta de orçamento encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal prevê a destinação de R$ 15 milhões para a merenda, valor proveniente exclusivamente de repasses federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de royalties, enquanto o CAE recomenda R$ 40 Milhões afim de manter a regularização e qualidade da merenda.
A promotoria destacou que a alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que determinam que o Estado deve assegurar programas suplementares, como transporte, material didático e merenda.
Prefeitura diz que a merenda está regular
O Correio Petropolitano entrou em contato com a Prefeitura de Petrópolis que informou, por meio de nota, que o fornecimento da merenda escolar na rede municipal está regularizado. O estoque de gêneros não perecíveis é reposto mensalmente e as entregas de hortifrutigranjeiros e proteínas ocorrem de forma regular em todas as unidades. A Secretaria de Educação acompanha, de forma contínua, a distribuição e reforça que não há risco de desabastecimento até o encerramento do ano letivo, assegurando a oferta das refeições aos estudantes.
A prefeitura não se pronunciou em relação ao aumento da previsão de gastos com a merenda para o ano letivo 2026.
