A quatro dias das eleições suplementares em Três Rios, marcada para o domingo, 5 de outubro, foi apontado na apresentação do 2º quadrimestre fiscal, que o município está no limite de alerta referente aos gastos com a despesa total pessoal. Os dados foram informados em audiência pública na Câmara de Vereadores, na segunda-feira (29). Durante a sessão, o Controlador-Geral Adjunto da Prefeitura, Jorge José dos Santos, destacou que o montante dos custos no período, foi de R$268.229.058,63, o que corresponde a 50,79% da receita, sendo que o máximo, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 54%, para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Segundo Jorge José, esse recorte implica em algumas funções, principalmente no que diz respeito à movimentação de verbas. “Esse percentual de 50,79%, o município já está dentro do limite de alerta. Se ele chegar ao limite prudencial de 51,03%, a partir daí não se pode fazer mais nada, não pode dar reajustes a não ser a inflação à perda salarial. Também não será permitido contratar funcionário, não pode fazer nada, só dar mesmo o reajuste da inflação”, explicou.
Declínio do ICMS
Além desse ponto, o que chamou atenção foi a arrecadação da receita orçamentária líquida de R$369.913.944,37, pois teve um declínio de 4,82% em comparação ao mesmo quadrimestre do ano passado. Na época a receita somou R$388.660.880,74. Apesar disso, a arrecadação própria do município teve um aumento de 8,02% em relação ao ano de 2024, atingindo então o esperado para o quadrimestre analisado.
Das receitas não administradas pelo Executivo, o controlador adjunto, informou que houve uma queda no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2,96%, batendo R$45.523.328,58 um contraste ao que entrou no ano passado de R$46.914.288,68. Jorge ressaltou que o valor do ICMS pode sofrer oscilação, pois é de acordo com o que vende no mercado. “Esperávamos arrecadar mais, porque o município tem várias empresas trabalhando. Mas para melhorar é preciso fazer um trabalho junto aos contadores das empresas para fazer a Declaração Anual (DECLAN) para o Indicie de Participação dos Municípios (IPM), pois é a base para aumentar a arrecadação do ICMS”, disse.
Um destaque também foi a diminuição da receita capital, de acordo com a análise, a média orçadas em R$ 48.170.910,00 para todo o exercício, não se concretizaram conforme o esperado até o término do 2º quadrimestre. A justificativa do município foi o baixo desempenho, pois estas receitas são oriundas de repasses da União e do Estado do Rio de Janeiro, para investimentos em obras e aquisições de máquinas e equipamentos. Atualmente Três Rios têm uma dívida consolidada de R$41.657.543,89.
Cumprimento
Jorge José explicou que as aplicações nas áreas da Saúde e Educação estão basicamente dentro das normativas da Constituição.
Na saúde, foram empenhados pelo município R$ 5.614.937,47, considerado 18,20% acima do limite mínimo exigido pela Constituição. Já na Educação, o índice está abaixo do mínimo previsto e considerado legal, atingindo apenas 21,69%. Porém o controlador mencionou que o Executivo está promovendo ações para atingir o limite de 25% até o fechamento das contas final, ou seja até dezembro.
Ao contrário, o município pode sofrer consequências. “Pois esse é um dos fatores que levam a reprovação de contas no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, concluiu.
