A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, na última quarta-feira (01/10), por iniciativa da vereadora Professora Lívia e do vereador Léo França, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no saneamento básico e em intervenções recentes no Rio Quitandinha.
Entre os pontos que serão apurados, estão a coleta e o tratamento de esgoto, serviço
prestado pela subconcessionária Águas do Imperador. A CPI irá investigar se a prestação dos serviços da empresa tem atendido às condicionantes ambientais e aos critérios contratuais e ainda questionar a cobrança da taxa de esgoto em alguns pontos da cidade; Irá averiguar ainda se a obtenção das licenças operacionais das ETEs de Itaipava e Independência estão sendo cumpridas nos prazos estipulados, com a devida fiscalização do poder público.
“É imprescindível que o poder público fiscalize a prestação de serviço à população realizada pelas empresas concessionárias. Recebemos diariamente denúncias do serviço de saneamento básico prestado pela da Águas do Imperador. No Independência, bairro onde moro, o início da cobrança da taxa de esgoto, que praticamente dobrou o valor da conta para os moradores, gerou indignação na população, já que as etapas para o pleno tratamento do esgoto ainda não foram concluídas. Precisamos averiguar quais áreas já estão de fato recebendo o tratamento de esgoto e se o tratamento está sendo feito da forma correta. O que queremos com essa CPI é que a população possa ser beneficiada com um serviço de mais qualidade e conformidade técnica, já que nós usuários pagamos alto por um serviço público de fornecimento de água e saneamento básico que são direitos de todo cidadão previstos na Constituição Federal.” declara a vereadora Professora Lívia.
Outro foco da CPI será a instalação de tubulações no leito do Rio Quitandinha, na Rua Coronel Veiga. A obra reduziu a vazão natural do curso d’água em uma área historicamente afetada por enchentes, o que aumenta o risco de transbordamentos. O inquérito irá averiguar se foram realizados estudos técnicos, licenciamento ambiental e registro em
relatórios da Defesa Civil, pois irregularidades podem colocar em risco o projeto federal do PAC, que prevê mais de R$ 100 milhões em obras de contenção de cheias na cidade.
“A instalação dessas tubulações levanta sérias l dúvidas sobre licenciamento, transparência e, principalmente, sobre os riscos que traz para a população. Além de aumentar o perigo de enchentes, essas obras impedem a dragagem e a limpeza do rio, medidas fundamentais para reduzir a vulnerabilidade da cidade. Vale lembrar que o governo anterior removeu a tubulação e realizou a maior dragagem da história de Petrópolis, justamente para garantir mais segurança aos moradores. L Também precisamos apurar se essa intervenção compromete o Projeto de Cheias do PAC, conquistado em 2024, que representa um investimento estratégico para prevenir novas tragédias. Nosso objetivo com a CPI é investigar se houve irregularidades, assegurar o cumprimento da lei e proteger a população que já convive com o medo constante das enchentes”, destaca o vereador, Léo França.
A iniciativa parlamentar busca garantir transparência, segurança e cumprimento da
legislação ambiental em Petrópolis, cidade marcada por um histórico de tragédias, incluindo as enchentes de 2022, que deixaram 242 vítimas fatais.
