A Prefeitura de Petrópolis terá cerca de R$ 1,2 milhões sequestrados das contas públicas, para sanar a dívida contraída pelo não repasse do “vale-educação” às empresas de Transporte Coletivo que operam no município. Conforme expressa o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários de Petrópolis (SeTranspetro), foi celebrado um acordo em julho entre as partes, que visou regularizar os débitos herdados da última gestão, além de estabelecer uma data fixa para o acerto referentes ao atual, no caso todo dia 20, como não aconteceu o previsto, essa é a consequência enfrentada pelo Executivo.
Na ação que pede o cumprimento de pena, o SeTranspetro informou que o valor de R$ 1.927.000,00, referentes ao mês de setembro não foi pago e pediu o sequestro. No entanto, durante a tramitação dos autos, o sindicato informou que o município efetuou na terça-feira (7), o pagamento parcial no valor de R$ 700.000,00 referente ao vale, restando a ser repassado cerca de R$1,2 milhões.
Além disso, ressaltou que as parcelas referentes ao débito consolidado de 2024, estão sendo pagas dentro do prazo estabelecido. Frente ao exposto, o juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível, homologou a decisão no último dia três de outubro, determinado o confisco do montante, dos saldos existentes em contas correntes da Prefeitura.
Mas para que o feito da decisão valesse, o sindicato teve que comprovar que não houve depósito da quantia. Nos autos, o juiz lamentou a falta de compromisso do município em cumprir o acordo. “Lamentando a reprochável atuação do gestor financeiro pela reiteração de conduta violadora de ajuste coroado por decisão homologatória”, enfatizou.
Agravamento de crise
De acordo com o sindicato, o cenário afeta diretamente os serviços prestados pelas empresas afiliadas. “Visto que a acumulação de subsídios não pagos pode trazer desordem ao serviço de transporte público municipal, porque a possível queda na sua qualidade e o comprometimento das melhorias planejadas poderão trazer danos ainda maiores à população e às atividades econômicas da cidade”, ressaltou.
Um exemplo do descrito é a empresa Turp Transportes, que somente esse ano, teve quatro paralisações em nove meses, onde os rodoviários reivindicavam contra os atrasos no adiantamento salarial, que também acontece em todo dia 20 do mês. Na época, a justificativa da empresa foi o atraso no vale-educação, que impactou diretamente no fluxo de caixa. Devido ao não acerto em dia por parte do ente público, a Turp havia informado que os pagamentos seriam realizados conforme arrecadações.
A equipe do Correio questionou a Prefeitura sobre o atraso e as próximas ações para que não aconteça um novo sequestro, mas não recebemos resposta até o final desta edição.
