O projeto de lei complementar que criava a Taxa de Manutenção e Conservação de Cemitérios (TMCC) foi retirado de pauta na Câmara Municipal de Nova Friburgo. A proposta, enviada pelo prefeito Johnny Maycon (PL), previa a cobrança anual de 50 UFIR/RJ — o equivalente a cerca de R$ 220 — de todas as famílias com concessões de jazigos nos cemitérios públicos do município.
A retirada ocorreu a pedido do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, após debate acalorado entre os vereadores e críticas da oposição, que classificou a medida como mais uma tentativa de aumentar a carga tributária sobre a população. Ainda não há data para que o texto volte a tramitar.
Críticas à nova cobrança
Entre os parlamentares contrários à proposta, o vereador Cláudio Damião (PT) afirmou que a criação da taxa representaria um novo peso para as famílias friburguenses.
“Não é possível afirmar quando voltará. O importante é a população ficar atenta e vigilante. Caso passe, será mais uma taxa que o friburguense terá que pagar. Não vamos aceitar isso”, disse o parlamentar, que apelidou a cobrança de ‘IPTU da morte’.
O vereador Marcos Marins (PSD) também comemorou a retirada, destacando que a proposta poderia gerar ações judiciais contra famílias inadimplentes.
“Derrubamos mais um projeto do prefeito Johnny Maycon que tentava aumentar impostos. Às famílias que já sofrem com a perda de seus entes queridos não podem ser punidas com mais uma taxa. O problema não é falta de arrecadação, é de gestão”, afirmou.
Já Maicon Gonçalves (Mobiliza) criticou a falta de sensibilidade social da medida.
“Recebi um morador que nem conseguiu enterrar a mãe por falta de dinheiro. E agora querem criar mais uma taxa. Esse tipo de despesa já deveria estar previsto no orçamento municipal. Criar mais uma cobrança é injustiça com quem já paga IPTU e outras taxas”, declarou.
O que previa o projeto
O texto enviado pela Prefeitura em agosto estabelecia novas regras para o funcionamento dos cemitérios públicos de Nova Friburgo. Entre as medidas estavam:
– Três tipos de concessão de sepulturas — temporária por 3 anos, temporária por 20 anos e perpétua;
– Proibição da venda de jazigos;
– Obrigatoriedade de áreas para sepultamento gratuito de indigentes;
– Regras de regularização para concessões já existentes.
Segundo a Prefeitura, o objetivo seria modernizar a gestão dos cemitérios e ampliar a oferta de vagas para sepultamentos, garantindo “segurança jurídica” às famílias. “Hoje enfrentamos escassez de espaço nos cemitérios. Esse projeto traz segurança jurídica às famílias e mais organização ao município”, afirmou o prefeito Johnny Maycon na justificativa do projeto.
Futuro incerto
Com a retirada de pauta, o projeto volta à análise das comissões da Câmara. O Executivo ainda pode apresentar um novo texto ou ajustes nas próximas semanas, mas não há previsão de quando isso acontecerá.
O que diz o município?
O governo entende que está havendo uma interpretação parcial da proposta, interpretação esta que deixa de considerar todos os outros pontos do projeto de lei focando apenas na instituição da taxa de manutenção e conservação de cemitérios.
Inicialmente, é importante destacar que a TMCC é apenas um dos pontos do PLC 15/2025, e o objeto principal da proposta é a regularização dos jazigos dos cemitérios públicos municipais, possibilitando que o município volte a realizar concessões de uso e perpetuidades, o que está suspenso desde o ano de 2012. Nesse sentido, é necessário deixar claro que nenhum munícipe será obrigado a adquirir um jazigo para ter um ente sepultado, uma vez que a proposta garante o sepultamento sem custo nas gavetas. A taxa será cobrada tão somente das pessoas que desejarem uma concessão de uso, temporária ou perpétua.
Atualmente, a limpeza e a conservação dos cemitérios municipais é realizada pela Secretaria de Serviços Públicos, dentro de sua disponibilidade de pessoal e orçamentária. O PLC garante recursos específicos revertidos para manutenção e investimentos diretos nos cemitérios e no departamento de conservação de cemitérios, o que possibilitará, inclusive, a ampliação destes no futuro.
