O Plano Plurianual para 2026 a 2029 da Prefeitura de Nova Friburgo foi tema de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores no último dia 13 de outubro. O Plano Plurianual apontou a previsão de R$ 4,8 bilhões para os próximos quatro anos de governo. Os maiores orçamentos estão previstos para a Educação e para a Saúde, conforme determina a Legislação Brasileira.
A Audiência Pública foi proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, vereador Christiano Huguenin com o objetivo de apresentar e discutir os investimentos e prioridades do município pelos próximos quatro anos. Nos dois dias de audiência, 13 e 20 de outubro, as sessões estiveram abertas para a participação da população friburguense.
Para 2026, o valor previsto no orçamento do município é de R$ 1,1 bilhões, sendo para a Educação, cerca de R$ 262,7 milhões e para a Saúde, R$ 378 milhões, oriundos do Fundo Municipal de Saúde.
A apresentação também contou com o orçamento das novas secretarias de Governo e também fundos de movimentação financeira. Entre as novas secretarias, estão as secretarias de Licitação e Planejamento, de Mobilidade e Urbanismo e de Bem Estar e Proteção Animal.
O orçamento para a Secretaria de Bem Estar e Proteção Animal, foi alvo de críticas da vereadora Maiara Felício. Isto porque, enquanto o Governo Municipal prevê o valor de R$ 6,5 milhões (orçamento da secretaria mais fundo), para as políticas públicas e ações para as mulheres ao longo dos quatro anos, a previsão para a nova secretaria é de R$22,5 milhões.
“O novo Plano Plurianual da Prefeitura escancara o descaso com as políticas para as mulheres em nosso território. Entre 2026 e 2029, o orçamento previsto para o bem-estar animal será cinco vezes maior do que o destinado à segurança e aos direitos das mulheres. Reconhecemos a importância da causa animal, mas é impossível ignorar o tamanho do desequilíbrio.
Em uma cidade onde os índices de violência de gênero seguem alarmantes, a ausência de investimentos adequados é um recado claro: a vida das mulheres não está sendo tratada como prioridade. Sem estrutura, sem programas e sem orçamento, não há como avançar no enfrentamento à violência doméstica e sexual que atinge tantas friburguenses.
Nossa Mandata segue atuando com firmeza para mudar essa realidade. Me fiz presente na Audiência Pública, apresentei muitos questionamentos que vou dividir com vocês ao longo dos próximos dias. Não aceitaremos que a pauta das mulheres siga sendo tratada como secundária. Segurança, autonomia e dignidade precisam estar no centro das decisões do nosso território!” divulgou Maiara Felício.
Na audiência da noite desta segunda-feira, quando estava prevista a apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA), o Plano Plurianual voltaria a discussão, já que, segundo o vereador Christiano Huguenin, no último dia 13, apesar dos convites, os gestores municipais de pastas importantes, como a da Saúde e da Assistência Social, não se fizeram presentes, o que gerou críticas do parlamentar ao apontar que a audiência pública é um ‘momento de transparência’ e o não comparecimento foi desrespeitoso.
