Além de apresentar o cenário atual dos serviços de saúde, reunião mostrou o modelo de selo de qualidade para restaurantes, que orienta uma nova estratégia para que municípios demonstrem à população melhorias nas boas práticas sanitárias
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) realizou, esta semana, um encontro com os secretários municipais de Saúde da Região Serrana para apresentar o panorama atual das unidades hospitalares e dos serviços de saúde, a partir das inspeções realizadas. Durante a reunião organizada pela Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), os representantes dos 16 municípios também conheceram a estratégia de categorização dos serviços de alimentação.
O projeto, intitulado “Categorização dos Serviços de Alimentação”, tem como objetivo valorizar a atuação da vigilância sanitária, incentivar o setor empresarial e oferecer mais transparência à população quanto à qualidade sanitária dos estabelecimentos alimentares. A SES-RJ, por meio da Suvisa, oferecerá apoio técnico aos municípios interessados na implementação do selo de qualidade sanitária em restaurantes. No escopo, a disponibilização de documentação, orientações com passo a passo e instrumentos de avaliação estatística.
“A importância do selo de qualidade (A, B, C) é que ele usa o mesmo instrumento baseado na legislação que a vigilância utiliza nas fiscalizações, permitindo que o empresário se auto avalie e saiba o que será cobrado. Ao ver o selo na fachada, a população pode escolher o restaurante não só pela aparência, mas pela garantia de que a qualidade sanitária interna segue rigorosamente os critérios”, explicou a nutricionista e fiscal da Suvisa, no setor de Alimentos, Jacqueline Hosken.
De acordo com a especialista, os municípios podem aderir ao projeto como forma de ampliar a transparência e promover melhorias na saúde local. Recentemente, o instrumento de inspeção sanitária foi atualizado: o que antes continha 177 itens passou a ter 51 critérios focados na prevenção de doenças transmitidas por água e alimentos, tornando o processo mais objetivo e eficaz.
“O projeto beneficia todos os envolvidos: os órgãos de vigilância, que ganham mais clareza nas ações; os empresários, que podem investir com segurança em qualidade sanitária; e a população, que passa a ter acesso a informações transparentes sobre os estabelecimentos que frequenta”, ressaltou a superintendente de Vigilância Sanitária da SES-RJ, Helen Keller.
Integração e fortalecimento da vigilância sanitária regional
Durante o encontro com os municípios da Região Serrana, também foram apresentados projetos e programas de monitoramento da Suvisa. Os debates foram em torno da estrutura, recursos humanos, procedimentos operacionais e processos de trabalho dos órgãos municipais. Foram entregues, ainda, os relatórios técnicos de inspeção das unidades hospitalares, cuja avaliação abrangeu farmácia hospitalar, hemoterapia, laboratório de análises clínicas, radiologia e segurança do paciente.
“Esta foi a primeira de nove regiões de saúde a receber este encontro, que visa a aproximação das secretarias municipais de Saúde para fortaler o sistema estadual de vigilância sanitária. Apresentamos um balanço das inspeções sanitárias e dos requerimentos de licenças e revalidações sanitárias, com base nos dados colhidos em 2025”, complementou a superintendente Helen Keller.
Capilaridade das ações e programas da Suvisa
Com atuação em todo o território fluminense, a Suvisa desenvolve e coordena uma série de programas, projetos e regulamentações voltados ao fortalecimento das ações municipais e à melhoria contínua dos serviços prestados à população.
Entre as iniciativas em andamento estão o Curso para gestores Municipais em Vigilância Sanitária, a Capacitação em Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural, o Projeto A VISA na Escola e o Projeto A VISA na Universidade. Também integram as ações o Projeto Qualidade de água tratada para uso em clínica de Diálise, o Programa de Monitoramento em alimentos, o Programa de Monitoramento de qualidade de produtos e correlatos e o Módulo de Protocolo online para a Visa Municipal.
A Suvisa realiza ainda o Monitoramento de indicadores do Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) pela Gerência de Risco da Suvisa, o Monitoramento do risco sanitário em Banco de Leite Humano – Guia de inspeção e Curso de Capacitação, e o Monitoramento do risco sanitário em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras e Instituição de Longa Permanência para Idosos, com o incentivo da utilização do ROI pela Visa local. No campo regulatório, estão em desenvolvimento a Regulamentação de Estética, a Regulamentação do Procedimento de Diálise à Beira Leito, a Regulamentação para Estúdios de tatuagem, micropigmentação da derme e Aplicação de Piercing, a Regulamentação de Transporte Biológico, a Regulamentação de Cirurgia Plástica e o Conjunto Mínimo de Dados (CMD).
Outras frentes de atuação incluem a Supervisão e Cooperação técnica a órgãos de Vigilância Sanitária Municipal, Treinamento em Serviço, Estratégias de promoção à Segurança do Paciente, Gestão de Eventos adversos à medicamentos, produtos para saúde, hemocomponentes e produtos biológicos, Gestão do Planejamento, da Qualidade e de Risco, Entrega de receituários e registro de diplomas, Execução da fiscalização em caráter complementar, Oficina de Integração para ações em Abrigos Temporários para Desastres e a Regulamentação colírio de Plasma.
Essas ações reforçam a capilaridade da Suvisa e o compromisso da SES-RJ com a integração, o apoio técnico e a promoção de boas práticas sanitárias em todas as regiões do estado.
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