Audiência contou com representantes da Saúde, Fazenda e Procuradoria; decisão judicial ainda será promulgada nos autos
A Prefeitura de Petrópolis apresentou, em audiência realizada nesta terça-feira (4), um plano para quitar as dívidas com o banco Santander, que já somam mais de R$ 5 milhões. O encontro foi conduzido pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves e contou com a presença do procurador-geral do Município, Fernando Fernandes; do secretário de Fazenda, Fábio Júnior; e de representantes da Secretaria de Saúde e do banco.
Durante a audiência, o representante do Santander afirmou que o processo começou com cerca de R$ 2 milhões e que o valor dobrou com o tempo. Segundo ele, “o principal objetivo hoje é fechar essa torneira”, destacando que, se não houver acordo, a dívida pode se tornar impagável.
O procurador Fernando Fernandes apresentou uma proposta para regularizar os repasses referentes às consignações da folha de pagamento a partir de dezembro de 2025. Ele propôs que os repasses dos meses — de dezembro de 2025 a março de 2026 — sejam quitados até cinco dias após os prazos previstos em contrato. A partir de março, os pagamentos voltariam às datas originais. Fernandes ainda pediu 40 dias para que o Município formule uma proposta de parcelamento dos valores acumulados até outubro, ressaltando que o cenário financeiro é de calamidade pública, conforme o decreto municipal 142/2025.
O secretário de Fazenda, Fábio Júnior, declarou que a proposta tem viabilidade após recente decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública de Petrópolis, que determinou ao Estado do Rio de Janeiro ajustes nas normas de cálculo do valor adicionado de ICMS. Segundo ele, essa decisão “resgata a autonomia orçamentária e financeira do município”, criando condições para o cumprimento do acordo.
Já o representante do Santander pediu que, caso o Município não cumpra os repasses dentro do prazo, seja aplicada multa mínima de R$ 25 mil e que o Ministério Público e o Tribunal de Contas sejam acionados para apurar a conduta dos gestores. Também solicitou prazos para apresentação de manifestações processuais e reforçou o pedido de apreciação das tutelas provisórias.
O juiz Jorge Luiz Martins Alves informou que a ata da audiência será finalizada após a inclusão de tabelas e informações complementares. A decisão judicial ainda será promulgada nos autos.
Foto e texto: Por Gabriel Rattes
