Renato Walter Mattos toma posse nesta quinta-feira (06), às 10h
O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, decretou nesta quarta-feira (5) a intervenção judicial no Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (Sehac), responsável pela gestão do Hospital Alcides Carneiro (HAC). A medida ocorre após uma série de irregularidades e atrasos em pagamentos, apontados durante audiência com representantes da Prefeitura e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Atualmente, a dívida do Sehac chega a R$ 24,9 milhões, mesmo após um aporte de R$ 23 milhões feito pela Prefeitura em setembro. À época, o hospital possuía R$ 12 milhões em contas a pagar, mas o valor praticamente dobrou em menos de 40 dias, segundo informações apresentadas na audiência.
A sessão contou com a presença da promotora Vanessa Katz (MPRJ), do procurador-geral do município, Fernando Fernandes, do secretário de Saúde, Luis Cruzick, do secretário de Fazenda, Fábio Júnior, além de coordenadores de unidades de saúde da cidade.
“Calamidade na saúde”
Logo no início da audiência, o juiz elogiou o trabalho dos médicos, mas criticou duramente a gestão municipal. “Estamos vivendo uma calamidade na saúde”, afirmou, destacando que 1.711 pessoas aguardam na fila de espera por atendimento. Segundo ele, se tudo corresse bem, o último paciente seria atendido apenas daqui a 20 meses.
O magistrado também apontou falhas graves na administração do hospital. Ele criticou a falta de controle financeiro e citou exemplos do cotidiano da unidade, como por exemplo a troca da proteína no cardápio. “Festival de omelete: segunda, terça, quarta, todos os dias. Tiraram a carne e colocaram ovo”.
Durante a audiência, o juiz informou que funcionários da manutenção estavam paralisando as atividades por falta de pagamento, mas os representantes do Sehac afirmaram não ter conhecimento da situação. Ele também relatou que uma empresa de endoscopia e colonoscopia ameaçou retirar os equipamentos do hospital no dia anterior, dia 4 de novembro, também por falta de repasse.
Dívidas aumentaram
De acordo com as informações apresentadas na audiência, em 4 de setembro, o Sehac tinha R$ 12 milhões em dívidas e um custo mensal de R$ 19 milhões para pagamento de folha salarial e administração das unidades de saúde. Após um aporte de R$ 23 milhões da Prefeitura, o valor da dívida subiu para R$ 20 milhões em menos de 40 dias. “Em algum momento alguém vai pagar o preço. Inexoravelmente, o paciente já está pagando”, disse o magistrado. A dívida atual do Sehac é de R$ 24,9 milhões.
MP critica descontrole
A promotora Vanessa Katz afirmou que sente “tristeza pela penúria da saúde em Petrópolis”. Ela destacou que é necessário ter não só o dinheiro, mas também controle sobre os recursos. “Não dá para haver repasse sem gestão adequada”, disse.
Administração judicial
Diante da situação, o juiz nomeou Renato Walter Mattos como administrador judicial do Sehac. Ele será responsável por analisar as finanças, corrigir irregularidades e implementar medidas emergenciais de gestão e controle. Nenhum documento ou transferência de dinheiro poderá ser feito sem sua autorização.
Renato deverá apresentar, um relatório com diagnóstico financeiro e medidas de regularização, além de um plano de melhoria da eficiência no uso dos recursos públicos e no pagamento de fornecedores e funcionários.
O juiz também afirmou que estará presente no Sehac para dar posse ao administrador judicial nesta quinta-feira (06), às 10h.
Situação financeira
Durante a audiência, o secretário de Fazenda, Fábio Júnior, afirmou que não há recursos próprios disponíveis no caixa municipal para custear a folha de pagamento do Sehac. Segundo ele, a Prefeitura tenta negociar com grandes contribuintes para antecipar o pagamento de tributos, a fim de quitar os salários do Sehac e de servidores municipais.
O secretário disse ainda que as folhas da Educação e da Comdep já foram pagas, com exceção dos cargos comissionados, e que R$ 12,4 milhões estão bloqueados para o pagamento de aposentados e pensionistas.
O secretário de Saúde, Luís Cruzick, informou que os salários de outubro foram pagos aos servidores estatutários, com fundos da vigilância sanitária, atenção básica e repasses federais fundo a fundo. Os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de endemias (ACE) também receberam seus vencimentos nesta quarta-feira (5).
Texto e foto: Gabriel Rattes
