Endividamento do Sehac domina debate político na Câmara Municipal
Por Gabriel Rattes
A grave crise financeira enfrentada pela Prefeitura de Petrópolis e a intervenção judicial no Hospital Alcides Carneiro (Sehac) provocaram forte repercussão entre os vereadores. Em audiência na 4ª Vara Cível, o secretário municipal de Fazenda, Fábio Júnior, afirmou que o município estava sem recursos próprios em caixa e tentava antecipar tributos para pagar salários. O juiz Jorge Luiz Martins Alves classificou a situação da saúde como “calamidade” e determinou intervenção no Sehac, após constatar aumento expressivo da dívida.
Pouco mais de R$ 13 milhões foram sequestrados das contas da Prefeitura para pagamento do Instituto de Previdência e Assistência Social (Inpas), mas faltaram quase R$ 600 mil para completar o valor determinado pela Justiça. A medida acendeu um alerta sobre a capacidade financeira do município e abriu espaço para novas discussões políticas sobre o equilíbrio fiscal e a gestão da saúde pública.
Base do governo
Em entrevista ao Correio Petropolitano, o vereador Dr. Aloísio Barbosa, da base do governo, afirmou que o momento exige união entre os Poderes e responsabilidade na condução das contas públicas. Segundo ele, o Legislativo tem atuado de forma colaborativa com o Executivo na busca por soluções viáveis.
“Estamos comprometidos com medidas que fortaleçam o equilíbrio fiscal do município. O foco é aprimorar a gestão das receitas, revisar contratos e ampliar a arrecadação sem aumento de impostos. Também estamos buscando convênios e parcerias para aliviar as despesas”, destacou Aloísio.
O parlamentar reconheceu que o cenário é desafiador, mas ressaltou que a administração vem adotando medidas para evitar o agravamento da situação. “Mesmo diante das dificuldades, há um esforço constante para manter os serviços essenciais funcionando e garantir o pagamento dos servidores. A prioridade da administração é reequilibrar as contas com responsabilidade e dentro da legalidade, sempre buscando soluções que não comprometam o funcionamento da máquina pública.”, afirmou.
Sobre o impacto da suspensão do aumento do ICMS pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Aloísio reconheceu que a decisão afeta as finanças municipais, mas reforçou que o Executivo busca alternativas sustentáveis. “A Prefeitura segue empenhada em ampliar as fontes de arrecadação por meio da regularização fundiária, do fortalecimento do setor produtivo local e do incentivo ao empreendedorismo. São ações que ajudam a cidade a crescer sem sobrecarregar o contribuinte”, concluiu.
Oposição
Também em entrevista exclusiva ao Correio Petropolitano, a vereadora Júlia Casamasso, da oposição, classificou a situação como “resultado da falta de planejamento” e criticou a gestão municipal. “O governo não tem conseguido garantir o básico: pagar servidores em dia e manter serviços funcionando. A Justiça está sendo obrigada a ocupar o lugar do Executivo porque o prefeito não governa. É a prova de uma administração que perdeu o controle da cidade”, afirmou.
Para ela, o aumento da dívida do Sehac é consequência direta do modelo de gestão tercerizado. “Entregar a saúde ao setor privado fragiliza o planejamento e destrói a capacidade de gestão pública. O endividamento acelerado do Sehac expõe falta de transparência, repasses insuficientes e descontrole na execução dos contratos. Isso comprova que privatizar a gestão da saúde é um erro: ela precisa ser conduzida com responsabilidade pública e compromisso social”, disse.
A vereadora também defendeu maior fiscalização sobre os contratos da saúde e revelou que a Câmara já solicitou documentos à Secretaria de Saúde e pretende ouvir o interventor nomeado pela Justiça. “O objetivo é garantir transparência, apurar responsabilidades e dar respostas concretas à população”, afirmou.
Casamasso ainda criticou a antecipação de tributos para pagamento de salários. “Revela que o governo está dependendo de soluções paliativas, sem planejamento real. Antecipar tributos hoje significa comprometer a arrecadação e o pagamento de amanhã, gerando um ciclo de crise permanente. E é importante lembrar que o atual prefeito era vereador e conhecia a situação financeira do município. Desde o primeiro dia de governo não tomou medidas estruturais, esperou seis meses para decretar calamidade financeira e segue apostando em “milagre” do ICMS”, completou.
“Estamos lidando com duas crises simultâneas. Uma é financeira, fruto do acúmulo de dívidas ao longo dos últimos anos, não apenas deste governo. A outra, ainda mais grave, é a crise de prioridade: o governo atual não apresenta horizonte, não apresenta plano, e aprofunda o sucateamento dos serviços públicos, precarizando a vida dos servidores e o atendimento à população”, finalizou.
Câmara aprofunda debate
Na manhã desta sexta-feira (07), o presidente da Câmara Municipal, Júnior Coruja, reuniu dez vereadores para discutir a crise financeira do município e os atrasos nos pagamentos dos servidores. O encontro teve como objetivo avaliar os impactos da situação e buscar alternativas conjuntas que possam amenizar os efeitos da crise sobre a população petropolitana.
Durante a reunião, os parlamentares destacaram a importância de que o decreto de calamidade pública seja aplicado de forma mais rigorosa e reforçaram a necessidade de diálogo entre os Poderes para garantir medidas efetivas de recuperação fiscal.
Também foi ressaltada a devolução de recursos da Câmara ao Executivo como forma de contribuição prática neste momento de dificuldade. Os vereadores afirmaram que continuarão acompanhando de perto a execução orçamentária e cobrando transparência na destinação dos recursos públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Participaram da reunião os vereadores Léo França, Carlos Alberto, Professora Lívia, Júlia Casamasso, Thiago Damaceno, Marquinhos Almeida, Dr. Aloísio Barbosa, Júnior Paixão e Tiago Leite. Não participaram Gilda Beatriz, Octavio Sampaio, Gil Magno, Dudu e Wesley Barreto, que estavam em compromissos externos relacionados às suas agendas de trabalho.
