A Comunidade do Contorno, em Petrópolis, realiza no próximo dia 8 de novembro (sábado), às 9h, um ato popular na Estaca 965, km 81,5 da BR-040, local símbolo do desabamento do túnel ocorrido em 2017. O movimento, que chega à sua oitava edição, denuncia o descaso histórico com as famílias atingidas pela antiga concessionária Concer e cobra reparação pelos danos causados, além de transparência e diálogo da nova administradora da rodovia, Elovias S/A.
O protesto é organizado pelo Movimento das Comunidades Populares (MCP), Associação de Pais e Professores da Escola Municipal Leonardo Boff e moradores da comunidade local, com apoio do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), movimentos sociais e partidos políticos (PSOL e PCdoB). A vereadora Júlia Casamasso (PSOL) acompanha o caso desde o início do mandato,2023, e tem se somado às mobilizações, defendendo o direito das famílias a uma reparação justa e à recuperação completa da área afetada.
“O ato é uma organização dos moradores do Vale da Escola afetados pela cratera junto à Associação de Pais e Professores, em parceria com movimentos sociais e apoiadores, para denunciar as violações praticadas pela empresa Concer na Comunidade do Contorno e nas regiões ao longo da BR, com ameaças de despejos sem nenhum diálogo ou planejamento urbanístico de reassentamento. O ato tem o tom de não deixar apagar a memória das violações da própria construção do maior túnel rodoviário, sem sequer ter incluído a comunidade mais afetada no licenciamento ambiental, que é obrigatório, caracterizando um crime socioambiental.
As famílias estão até hoje à espera da justiça pela reparação dos danos morais, psicológicos e imateriais. Aguardamos em luta a justiça, e o ato reaviva em nós o direito de não nos calar”, afirma Angelica Domingas, moradora do Contorno e diretora da Associação de Pais e Professores da Escola Municipal Leonardo Boff.
A vereadora Júlia Casamasso (PSOL), que acompanha a situação da Comunidade do Contorno desde 2023, quando instaurou na Câmara a Comissão Especial para investigar os impactos da concessão da Concer, reforça que as famílias seguem desassistidas. O trabalho da Comissão resultou em uma audiência pública e na elaboração de um relatório que sistematiza violações de direitos, como a precariedade do transporte público, ausência de ponto de ônibus e falta de regularização fundiária. “São sete anos de espera sem nenhuma proposta de solução favorável às famílias por parte da CONCER. A comunidade do Contorno vive até hoje as consequências da negligência de uma empresa que lucrou por décadas, destruiu casas e expulsou compulsoriamente famílias de suas casas e da vida em comunidade.” Vereadora Júlia Casamasso.
Para Júlia, a postura da nova concessionária revela a repetição de um ciclo de descaso e falta de diálogo com a população, que já carrega os impactos das decisões tomadas no passado e agora se vê diante de novos abusos.
“É inadmissível que uma nova concessionária comece a gestão repetindo os mesmos erros, falta de transparência e nenhum diálogo com as comunidades ao longo da BR040, muitas remoções previstas, aumento abusivo de pedágio, promessa de retomada das obras, sem tratamento responsável e prioritários com as famílias que aguardam respeito e reparação há anos.” conclui Vereadora Júlia Casamasso.
O caso ganhou repercussão após o desabamento do túnel em 2017, quando uma cratera de 30 metros de diâmetro e 20 metros de profundidade abriu-se no km 81,5 da rodovia, engolindo três residências e forçando a remoção de 55 famílias e da Escola Municipal Leonardo Boff. Desde então, nenhuma das famílias foi reassentada e a área segue sem recuperação, mesmo com processos judiciais em andamento.
Na Justiça Federal, a comunidade pleiteia indenização por danos morais no valor de R$ 135.609,00, acrescidos de juros e correção monetária desde o desabamento. O valor chegou a ser reconhecido pela Concer em 2018, mas até hoje apenas uma família foi beneficiada. Com a nova concessão assumida pela Elovias S/A — consórcio formado pela empresa espanhola Globalvia e pelo grupo Construcap —, moradores temem que o ônus das indenizações e a responsabilidade pela área sejam ignorados.
“O mandato seguirá acompanhando de perto as mobilizações e cobrando respostas dos órgãos competentes. Essa luta é por uma preparação justa para as famílias atingidas , memória e dignidade de uma comunidade inteira que tem sido violada pela ganância de uma empresa. ”, conclui Júlia.
