Posicionamento embasou decisão de intervenção judicial no Hospital Alcides Carneiro
Por Gabriel Rattes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou sobre a grave crise financeira enfrentada pelo Serviço Social Autônomo Alcides Carneiro (Sehac), responsável pela gestão do Hospital Alcides Carneiro (HAC) e de outras unidades de saúde de Petrópolis. A promotora de Justiça Vanessa Katz apontou o risco real de paralisação dos serviços de saúde e pediu medidas urgentes para garantir o funcionamento das unidades.
Na petição protocolada após a audiência especial realizada no dia 5 de novembro, o MPRJ destacou que o débito do Sehac com fornecedores e colaboradores já chega a R$ 24,9 milhões, e que o município não repassou os valores da folha de pagamento de novembro nem os recursos de custeio — utilizados para pagar médicos, serviços de limpeza, radiologia e outros setores essenciais.
De acordo com o documento, a situação é considerada crítica. “A iminência de paralisação do serviço de saúde é real”, afirmou a promotora, reforçando a necessidade de garantir o pagamento dos profissionais e dos fornecedores de insumos e equipamentos hospitalares.
Entre as medidas requeridas ao Judiciário, o MPRJ solicitou o bloqueio (“sequestro”) de R$ 19,6 milhões das contas do município, para repasse imediato ao Sehac e pagamento das despesas do mês, e outros R$ 24,9 milhões para quitar débitos acumulados com fornecedores. O órgão também pediu que a Prefeitura repactue o contrato de gestão com o Sehac, adequando os valores às metas e custos reais das unidades de saúde, conforme previsto na legislação estadual.
Além disso, o Ministério Público defendeu a nomeação de um administrador externo e independente para gerir as finanças do Sehac por 60 dias.
Decisão judicial
A manifestação do MPRJ embasou a decisão do juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, que decretou intervenção judicial no Sehac por 90 dias, a partir de 7 de novembro. O advogado Renato Walter Mattos foi nomeado e já tomou posse como interventor, com os poderes e atribuições a serem definidos em reunião com o Judiciário, o Ministério Público e representantes da Secretaria Municipal de Saúde.
No entanto, durante a audiência do dia 5 de novembro, quinta-feira, o magistrado já havia adiantado que Renato será responsável por analisar as finanças, corrigir irregularidades e implementar medidas emergenciais de gestão e controle. Nenhum documento ou transferência de dinheiro poderá ser feito sem sua autorização.
Renato também deverá apresentar um relatório com diagnóstico financeiro e medidas de regularização ao MPRJ e à Justiça, além de um plano de melhoria da eficiência no uso dos recursos públicos e no pagamento de fornecedores e funcionários.
Risco na Saúde
A promotora Vanessa Katz ressaltou ainda que o problema não se restringe ao Hospital Alcides Carneiro, mas atinge todas as portas de urgência e parte das unidades básicas de saúde da cidade, colocando em risco o atendimento da população. Segundo ela, a falta de repasses e o atraso nos pagamentos têm provocado desabastecimento de medicamentos, insumos e até a suspensão de contratos de serviços essenciais, como limpeza e fornecimento de oxigênio.
Prefeitura
Em resposta à crise financeira, a Prefeitura de Petrópolis afirmou que adotou novas medidas de contenção de gastos. O Decreto nº 272, publicado na sexta-feira (7), estabelece redução de 15% em contratos e despesas de pessoal, além da vedação de horas extras, com o objetivo de garantir a manutenção dos serviços essenciais.
De acordo com o texto, o decreto é um aprofundamento do Plano de Contingência iniciado em julho, quando foi decretado o Estado de Calamidade Financeira. A medida foi tomada após o grupo de trabalho instituído pelo governo constatar que a situação fiscal herdada da gestão anterior, encerrada em 2024, é mais grave do que o previsto inicialmente.
O novo decreto cita a “reiterada inadimplência pela gestão encerrada em 31 de dezembro de 2024, com férias dos servidores da educação e despesas necessárias ao custeio da administração geral, tais como aluguel, telefonia, água, material de consumo, insumos básicos, dentre outros, Pasep e parcelamentos em geral”, o “público e notório estado calamitoso das contas públicas municipais, em especial da Comdep, CPTrans, Saúde, Educação, incluindo obras paralisadas, referente ao exercício de 2024” e o “passivo oculto das despesas” deixado pela administração passada.
Foto: Reprodução/TV Correio da Manhã
