Pedido foi realizado pelo MPRJ após apontar risco de paralisação dos serviços de saúde
Por Gabriel Rattes
A Justiça determinou o bloqueio “teimosinha” de R$ 44,6 milhões das contas da Prefeitura de Petrópolis. A decisão, que permite bloqueios diários por 30 dias, foi tomada pelo juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível, após pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O bloqueio foi solicitado pela promotora Vanessa Katz, que alertou para o risco real de paralisação dos serviços de saúde no município. A medida foi decidida depois de uma reunião realizada no Hospital Alcides Carneiro (HAC), na última segunda-feira (10).
Outro pedido realizado foi a nomeação de um administrador externo e independente para gerir as finanças do Sehac – Serviço Social Autônomo Alcides Carneiro – por 60 dias. Também acolhido pelo judiciário, o advogado Renato Walter Mattos foi nomeado e já tomou posse como interventor por 90 dias, a partir de 7 de novembro.
Entenda o caso
O MPRJ se manifestou sobre a grave crise financeira enfrentada pelo Sehac, responsável pela gestão do Hospital Alcides Carneiro (HAC) e de outras unidades de saúde de Petrópolis. Na petição protocolada após a audiência especial realizada no dia 5 de novembro, o MPRJ destacou que o débito do Sehac com fornecedores e colaboradores já chega a R$ 24,9 milhões, e que o município não repassou os valores da folha de pagamento de novembro nem os recursos de custeio — utilizados para pagar médicos, serviços de limpeza, radiologia e outros setores essenciais.
De acordo com o documento, a situação é considerada crítica. “A iminência de paralisação do serviço de saúde é real”, afirmou a promotora, reforçando a necessidade de garantir o pagamento dos profissionais e dos fornecedores de insumos e equipamentos hospitalares.
Bloqueio judicial
Entre as medidas requeridas ao Judiciário, o MPRJ solicitou o bloqueio (“sequestro”) de R$ 19,6 milhões das contas do município, para repasse imediato ao Sehac e pagamento das despesas do mês, e outros R$ 24,9 milhões para quitar débitos acumulados com fornecedores. Além disso, o Ministério Público defendeu a nomeação de um administrador externo e independente para gerir as finanças do Sehac por 60 dias.
A manifestação do MPRJ embasou a decisão do juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, que decretou intervenção judicial no Sehac por 90 dias, a partir de 7 de novembro, e também decretou o bloqueio das contas na modalidade “teimosinha”, que permite bloqueios diários durante 30 dias, até atingir o valor total de R$ 44,6 milhões.
Essa não foi a primeira vez que as contas da Prefeitura foram bloqueadas neste mês. No início de novembro, o mesmo juiz já havia determinado o bloqueio de R$ 13 milhões por causa de atrasos nos pagamentos dos aposentados do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público (Inpas). Na ocasião, a Justiça constatou que o município tinha apenas R$ 12,4 milhões disponíveis — valor insuficiente para quitar a dívida. Mesmo assim, foi feita a transferência do montante existente.
Dessa vez, o bloqueio é mais rigoroso: com a modalidade “teimosinha”, o sistema tenta reter valores todos os dias, por 30 dias seguidos, aumentando as chances de recuperar o total de R$ 44,6 milhões.
