Em uma tentativa de impedir que o município de Teresópolis custeie, com recursos próprios, o evento gospel “Clama Teresópolis” previsto para acontecer no dia 15 de novembro, o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar, a fim de cancelar os gatos. O Executivo separou R$ 310 mil para o pagamento de apenas dois shows, que integram a programação do festival, que também conta com pregações e orações.
Recursos do Turismo
A prefeitura por meio de inexigibilidade de licitação, contratou a cantora gospel Gabriela Rocha para um show de 90 minutos por R$ 250 mil. O mesmo ocorreu com o cantor da mesma linhagem, Marcelo Nascimento que também fará uma apresentação de 90 minutos, por R$ 60 mil. Os recursos de acordo com a publicação no Diário Oficial do município, saíram da Secretaria de Turismo.
MPRJ reage
O Ministério entendeu que o evento denominado pela prefeitura como “um dia de muito louvor, palavra e adoração”, fere o princípio de da laicidade do Estado, da constituição Federal, que ressalta a separação da religião com governo, no sentido de não doutrinar e deixar livre a expressão religiosa dos cidadãos sem promover nenhuma vertente.
De acordo com o MPRJ, a iniciativa é organizada em parceria com o “Conselho de Pastores Evangélicos de Teresópolis (COPETE)”. Com isso, na petição, o órgão ressalta que o caso não trata da mera disponibilização de espaço público, mas de financiamento direto de atividade religiosa específica, em desacordo com a Constituição, o que pode ser considerada inconstitucionalidade.
Crise financeira
Além do expresso, a Promotoria destacou que Teresópolis enfrenta grave crise financeira, ha avista decretadou estado de calamidade pública no início do ano, que foi encerrada em abril. Quando o decreto foi instaurado, o município estava com dívidas milionárias e atraso no pagamento de servidores e prestadores de serviços essenciais, como hospitais conveniados ao SUS.
No processo, a Promotoria disse que o processo é irregular pois ignora os problemas estruturais para o funcionamento de áreas básicas da cidade. “Não é concebível que, diante da precariedade dos serviços básicos e da escassez de recursos para áreas essenciais, o município destine verba expressiva à realização de um culto religioso específico, o que afronta a neutralidade exigida pela Constituição e compromete a isonomia no tratamento entre diferentes crenças”, descreve o MPRJ na ação.
Figurinha repetida
A prefeitura de Teresópolis também sofreu uma ação do MPRJ em setembro pelo mesmo motivo, gastos públicos com shows, na ocasião foram gastos cerca de R$ 800 mil na apresentação do cantor Leonardo. Os recursos também foram retirados da Secretaria de Turismo. Foi pedido a suspensão imediata do contrato.
Prática é comum na Serra
Em Nova Friburgo, os gastos do evento “Reforma Protestante”, também gospel, foi criticado pelo vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza), que denunciou em plenária na última semana, à falta de transparência da Prefeitura de Nova Friburgo, no que tange aos valores destinados aos shows do festival que aconteceu no dia 31 de outubro.
De acordo com o parlamentar, foram destinados cerca de R$ 1 milhão em apenas três shows musicais e esses dados não estavam discriminados para a população, conforme determina a lei municipal destinada aos grandes eventos, que cita a obrigatoriedade de organizadores de eventos públicos realizados na cidade, com apoio, patrocínio ou execução total ou parcial por parte do Poder Público, a instalação de placas ou painéis informativos com dados sobre os valores públicos investidos.
A Reforma Protestante, contou com aproximadamente sete shows. Como o site da Prefeitura de Friburgo está em transição, o Correio Petropolitano teve acesso aos valores de apenas três shows no Diário Oficial, sendo eles do cantor gospel Thalles Roberto e a Banda Morada, que foram contratados por R$ 190 mil, e da cantora Nívea Soares, por R$ 100 mil.
Apesar da denúncia do parlamentar, o Executivo esclareceu que, mesmo ainda havendo dúvida sobre a constitucionalidade da lei, o Município a cumpriu na íntegra durante a realização do último evento, a Reforma Protestante.
No local a Prefeitura deixou uma mini placa, que foi alvo de críticas e piadas da parte da população, pois se assemelhava a uma cartolina, e descreveu que dos cofres públicos saíram R$ 1,5 milhão.
O caso na cidade, relembrou os grandes desvios que vieram à tona neste ano, que envolvia o ex-secretário municipal de Turismo de Nova Friburgo, Renan da Silva Alves e ao ex-subsecretário da pasta, Ozório Junior Tardin da Silva e empresários locais. Segundo o MPRJ, as análises apontaram indícios de fraudes em licitações realizadas para o evento “Um Encanto de Natal”, nos anos de 2023 e 2024.
Na ocasião os investigados teriam articulado um esquema que favorecia determinadas escolas de samba e empresas em contratações públicas, cujo sistema fraudulento funcionava mediante propina e fabricação de documentos falsos. A Promotoria de Investigação Penal de Friburgo, informou que a licitação de 2024 resultou em contrato de R$ 1,3 milhão com uma empresa possivelmente ligada a familiares de Hivilan Freiman.
Carnaval Superfaturado
Além de Friburgo, o município de Três Rios foi acusado de supostamente superfaturar shows do “Carnaval” de 2024. Na época foram contratados cantores de renome nacional com valores expressivos: Alexandre Pires – R$480 mil; Belo – R$350 mil; Tiê – R$150 mil; Diogo Nogueira – R$185 mil; Dilsinho – R$250 mil.
As contratações foram questionadas ao então prefeito Joacir Barbaglio, que não declarou nada. Diante da situação, a vereadora Bia Bogossian (PSD), perguntou se o Executivo considerou, por exemplo, os problemas na saúde e o porquê de os shows custarem até o dobro do valor cobrado em outras cidades.
