A vereadora Júlia Casamasso (PSOL) encaminhou uma notícia de fato ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) diante da ausência de execução da emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Glauber Braga para a aquisição e instalação de geradores de energia nos pontos de apoio de Petrópolis.
A emenda, viabilizada por meio do mandato da vereadora, destina quase dois milhões de reais ao município e tem prazo de execução até 31 de dezembro de 2025. O recurso é essencial para garantir o funcionamento dos pontos de apoio em situações de emergência, especialmente durante o período de chuvas intensas, quando há risco de falta de energia elétrica.
“Essa é uma emenda construída com muito diálogo e compromisso coletivo, que destina quase dois milhões para fortalecer os pontos de apoio e proteger vidas. É inadmissível que, a essa altura, a Prefeitura ainda não tenha executado um recurso tão essencial — especialmente às vésperas do verão, quando as chuvas colocam em risco milhares de famílias. Nossa cidade precisa de planejamento e responsabilidade, não de omissão”, afirmou a vereadora Júlia Casamasso.
A decisão de acionar o MPRJ ocorreu após a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), realizada nesta semana, que teve como pauta a apresentação da versão prévia do Plano de Contingência da Defesa Civil para o Verão 2025/2026.
Durante a reunião, foi informado que está em fase final de conclusão a atualização anual do Guia dos Pontos de Apoio, instrumento previsto na Lei nº 8.797/2024, de autoria da vereadora Júlia Casamasso, que institui a Política Municipal de Pontos de Apoio para Situações de Emergência e Desastres Socioambientais.
Ao questionar o andamento da execução da emenda parlamentar, o Secretário de Defesa Civil não soube informar o estágio atual do processo, nem apresentar prazo para sua efetivação. Diante disso, e com a proximidade do início do período chuvoso, o mandato decidiu acionar o Ministério Público para acompanhar e cobrar a execução da emenda.
A reunião contou com a presença das promotoras de Justiça Zilda Januzi e Vanessa Katz, que recomendaram o encaminhamento formal da notícia de fato ao MPRJ, a fim de viabilizar o acompanhamento da execução orçamentária e garantir que os equipamentos sejam adquiridos em tempo hábil.
O mandato reforça seu compromisso com a fiscalização das políticas de prevenção e resposta a desastres, cobrando transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
