A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, esta semana, os textos base dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, e do Plano Plurianual 2026-2029 (PPA). As matérias, encaminhadas pelo Executivo, voltarão à votação, possivelmente no dia 9 de dezembro, para a aprovação das emendas parlamentares. A redação final deverá ocorrer no dia 16 de dezembro.
O projeto da LOA 2026 enviado pela Prefeitura de Petrópolis à Câmara estima um orçamento municipal de R$ 1,6 Bilhão para Petrópolis no próximo ano. Neste ano de 2025, o orçamento.
Já o PPA, foi discutido durante audiência pública promovida no dia 9 de outubro. A votação das emendas também deve ocorrer no dia 9, segundo informou a Câmara Municipal. O PPA tem início no segundo ano do governo eleito é válido até o fim do primeiro ano da próxima gestão. Tanto o PPA quanto a LOA já fizeram o trâmite interno e foram votadas em primeira discussão na sessão do último dia 25 de novembro, informou o Legislativo.
De acordo com a Câmara, o mês de dezembro terá 12 sessões conforme determina o Regimento Interno. Já o recesso parlamentar deverá ser realizado em janeiro, com a primeira sessão ordinária prevista para 20 de janeiro. Lembrando que a Casa permanece aberta normalmente, mesmo durante o recesso das sessões.
PPA tem 29 emendas
A vereadora Julia Casamasso (Psol), informou que os vereadores apresentaram 29 emendas ao PPA-2026-2029. O grande número de emendas ao projeto é fruto da falta de profundidade do projeto elaborado pelo Executivo.
“O texto é genérico, distante da vida real e não projeta nenhum caminho para diminuir desigualdades ou fortalecer os serviços públicos. Também não há diretrizes por distrito, nem identificação de vocações locais, nem qualquer visão de desenvolvimento regional que articule os potenciais da cidade com o polo tecnológico, as universidades, o turismo qualificado, a economia criativa e os pequenos negócios. Sem planejamento territorial seguimos repetindo o passado, mantendo privilégios e deixando a população sem alternativas. Por isso apresentamos 29 emendas. Elas visam recolocar a população no centro do planejamento e reafirmam que Petrópolis pode se reinventar, mas isso exige visão de longo prazo, coragem e vontade política”, pontuou.
Um dos principais pontos do orçamento para 2026 é referente ao orçamento previsto para a merenda escolar. Segundo o projeto, o orçamento destinado à merenda previa apenas R$ 15 milhões, valor proveniente exclusivamente de repasses federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de royalties.
