A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, aprovou na noite de quinta-feira (11) o projeto do Executivo que cria a Taxa de Manutenção e Conservação de Cemitérios (TMCC). A proposta ficou conhecida como “IPTU da Morte” e gerou forte reação da oposição. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e quatro contrários, com quatro vereadores ausentes no momento da votação.
Após uma emenda apresentada durante a sessão, o valor da taxa foi reduzido de 50 para 30 UFIR/RJ, o que equivale a cerca de R$ 143 por ano, e será cobrada de concessionários de jazigos nos cemitérios municipais.
Projeto aprovado
A proposta faz parte de um conjunto de mudanças nas regras dos cemitérios públicos do município. Segundo a Prefeitura, o objetivo é organizar a gestão dos espaços e enfrentar a falta de vagas para sepultamentos.
O texto estabelece três tipos de concessão de sepulturas:
- Temporária por 3 anos, com possibilidade de renovação;
- Temporária por 20 anos, também renovável;
- Perpétua, mediante pagamento previsto no Código Tributário Municipal.
Em todos os casos, a concessão não dá direito à propriedade do terreno, apenas ao uso regulamentado pelo município. A venda ou comercialização de sepulturas é proibida.
O projeto também determina que os cemitérios mantenham áreas específicas para sepultamento gratuito de indigentes e pessoas não reclamadas.
Polêmica
O ponto mais criticado do projeto é a criação da TMCC, que será usada para custear serviços como: limpeza e conservação; jardinagem; iluminação; vigilância; e manutenção geral dos cemitérios.
Estão isentos da cobrança:
- famílias de baixa renda, mediante comprovação;
- indigentes;
- ex-combatentes;
- sepulturas pertencentes ao próprio município.
Outras regras previstas incluem cobrança de taxa para exumação, responsabilidade das famílias pelo traslado de corpos, aplicação de multas em caso de infrações e prazo de 180 dias para regularização de jazigos já existentes.
‘IPTU da Morte’
A vereadora Maiara Felício (PT), que votou contra o projeto, usou as redes sociais para criticar duramente a aprovação. Em uma publicação no Instagram, ela afirmou: “A cada dia, um 7 a 1 diferente. E quem perde, mais uma vez, é o povo friburguense”, disse.
Segundo a parlamentar, a oposição tentou barrar ou modificar os projetos considerados mais prejudiciais à população, mas foi vencida pela base do governo.
“Tentamos de todas as formas chamar a consciência dos vereadores sobre os problemas contidos em mais de seis projetos votados na noite de hoje. Apresentamos emendas, pedimos vistas e falamos contra as proposições ruins, mas não teve jeito”, declarou.
Maiara também afirmou que a postagem não é um desabafo, mas uma denúncia. “Ser minoria não nos assusta. Mesmo com apenas quatro vereadores de oposição, houve enfrentamento aos mandos e desmandos que penalizam o friburguense”, finalizou.
Votos na sessão
Votaram a favor do projeto: Ângelo Gaguinho (PL); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (Podemos); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (Solidariedade); Isaque Demani (PL); Jânio de Carvalho (União); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (Podemos); Tia Karla (Republicanos).
Votaram contra: Cláudio Damião (PT); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (Mobiliza); Marcos Marins (PSD).
Estiveram ausentes: Bruno Silva (MDB); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (União); Walace Piran (PL).
