A Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cobraram explicações da concessionária Enel Rio sobre a demora no restabelecimento de energia elétrica em Petrópolis após o temporal registrado nos dias 9 e 10 de dezembro. O tema foi debatido em audiência presidida pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves, cuja decisão ainda será formalmente publicada nos autos do processo.
Segundo a Defensoria, moradores ficaram mais de quatro dias sem energia, mesmo após a concessão de liminar em regime de plantão judicial.
Falta de energia
O defensor público Lucas Nunes informou que recebeu diversas reclamações de consumidores que permaneceram sem fornecimento de energia elétrica por vários dias após o temporal. No sábado, dia 13, ao consultar o site da concessionária, a Defensoria identificou mais de 1.600 residências sem luz, o que motivou o ajuizamento de medida judicial de urgência, com liminar concedida ainda naquela tarde.
Mesmo após a decisão, as reclamações continuaram. Na segunda-feira (15), o defensor e sua equipe realizaram vistoria presencial nos bairros Fazenda Inglesa e Rocio.
Na Fazenda Inglesa, foi encontrada uma vila com 18 famílias, cerca de 60 pessoas, sem energia desde o dia 9, de forma ininterrupta. Após contato direto do defensor com o ouvidor da Enel, uma equipe foi enviada ao local para poda de árvores sobre a rede elétrica, e o fornecimento foi restabelecido no início da noite.
Já no Rocio, moradores relataram que, embora a energia tivesse retornado, a potência excessiva impedia o uso de eletrodomésticos, caracterizando, segundo a Defensoria, um restabelecimento incompleto do serviço. Fotos e vídeos das vistorias foram encaminhados à promotora Vanessa Katz, do MPRJ.
O defensor também destacou que a população relatou falta de empatia no atendimento, além da ausência de equipes com vínculo com o município. Para a Defensoria, o reforço das equipes emergenciais não pode ocorrer com redução das equipes de manutenção, especialmente durante o período de chuvas.
MP cobra efetividade
Durante a audiência, o MPRJ afirmou que, embora não exista norma que fixe um número mínimo de equipes emergenciais, o plano de contingência precisa ser efetivo e garantir resposta adequada em situações de crise.
A promotora Vanessa Katz requereu que a Enel apresente, no prazo de 24 horas, os indicadores de atendimento emergencial previstos na Resolução Normativa nº 345/2008 da Aneel, além das normas que a substituíram. O objetivo é permitir uma avaliação mais precisa da efetividade do plano apresentado pela concessionária.
Com a juntada dessas informações, o Ministério Público solicitou nova vista dos autos para manifestação.
Enel diz ter ampliado equipes
Representando a concessionária, a responsável técnica da Enel no Polo Operacional Serrana, Thaís Almeida Peres, afirmou que o compartilhamento de informações integra o plano de contingência 2025/2026. Segundo ela, a empresa adota uma dinâmica sazonal, com reforço das equipes para o chamado Plano Verão.
De acordo com a Enel, a base Serrana conta com 138 equipes, sendo 89 mobilizadas em Petrópolis, número que representaria um aumento de 10% em relação ao plano anterior. Destas, 45 equipes atuam em regime emergencial 24 horas, com 26 operando diretamente no município.
A empresa informou ainda que, até novembro de 2025, foram realizadas 43 mil podas de árvores em Petrópolis, volume 7% superior ao registrado em 2024. No dia do evento climático, cerca de 57 mil clientes ficaram sem energia, com 296 reclamações formalizadas, que, segundo a concessionária, teriam sido solucionadas.
Decisão judicial
Ao longo da audiência, o juiz destacou o poder geral de cautela do Judiciário e a necessidade de que os entes públicos e concessionárias estejam preparados para atuar em cenários de desastre, lembrando que Petrópolis integra o grupo de territórios historicamente afetados por eventos climáticos graves.
A decisão judicial discutida na audiência ainda não foi publicada oficialmente nos autos.
