A Câmara Municipal de Três Rios aprovou, na última sessão legislativa do ano, realizada em 18 de dezembro, um pacote de benefícios direcionado aos próprios vereadores. As medidas incluem a criação de vale-refeição, auxílio saúde e verba indenizatória, com impacto estimado superior a R$ 600 mil por ano aos cofres públicos.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 2021/2025, que cria o vale-refeição para os parlamentares. A proposta é de autoria do vereador e presidente da Casa Legislativa, Antônio Carlos Canavez Coelho, e foi aprovada por 14 votos a favor e uma abstenção, do vereador Ildo Inês.
O texto estabelece que o benefício será pago apenas em dias úteis de funcionamento do Poder Público Municipal, limitado a 30% do valor da Unidade Fiscal de Três Rios, que atualmente é de R$ 127,57. Com isso, o valor diário do vale-refeição será de aproximadamente R$ 42,52. Considerando os 15 vereadores e uma média de 20 dias úteis por mês, o custo mensal será de R$ 12.757, ultrapassando R$ 150 mil por ano.
Mais auxílios aprovados
Além do vale-refeição, a Câmara aprovou, também por 14 votos a favor e uma abstenção, o Projeto de Lei que cria o auxílio saúde aos vereadores. De acordo com a proposta, o benefício poderá ser utilizado para cobrir despesas médicas em geral, incluindo planos de saúde, consultas médicas, fisioterapia, exames, procedimentos, despesas odontológicas, cuidados com a saúde mental, medicamentos e outros gastos relacionados à saúde do parlamentar.
O texto fixa o valor máximo do auxílio em 10 unidades fiscais, o que corresponde a R$ 1.275,70 por vereador. No total, o custo mensal será de R$ 19.135,50, chegando a R$ 229.626 por ano.
Outro projeto aprovado estabelece a Verba Indenizatória ao Exercício Parlamentar (VIEP), também limitada a 10 unidades fiscais por vereador. A votação seguiu o mesmo placar: 14 votos favoráveis e uma abstenção. Assim como o auxílio saúde, a VIEP terá custo mensal de R$ 19.135,50 e anual de R$ 229.626. Somando todos os benefícios, o custo ultrapassará R$600 mil por ano.
Um ponto que tem gerado questionamentos é a falta de detalhamento sobre a fiscalização do uso dos recursos, já que o texto aprovado não especifica como será feito o controle dos gastos. A aprovação no último dia de sessão legislativa do ano também chamou a atenção.
Vereadores que votaram a favor
Votaram a favor dos projetos: Ana Clara de Oliveira Araújo (Clarinha), André Verdureiro, Bia Bogossian, Careca do Projeto, Carlos Domingues (Pipe do Basquete), Delson Luís Ramos (Delsinho do Caixa d’Água), Pastor Vanderson Travassos, Prof. Anderson Muriçoca, Prof. Erquinho, Prof. Flávio Duarte, Rafael Silva, Sebastião Dias (Miúdo), Tonico Coelho e Zimar da Dengue.
Repercussão negativa
A aprovação dos projetos gerou repercussão negativa entre moradores do município, especialmente pelo contexto enfrentado pela cidade em 2024. Três Rios passou por dificuldades na área da saúde, incluindo o risco de suspensão da maternidade do Hospital Nossa Senhora da Conceição, devido a atrasos em repasses financeiros que ultrapassaram R$ 2 milhões.
Na ocasião, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com ação judicial para garantir que a maternidade continuasse funcionando normalmente. Os projetos agora seguem para o Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar as propostas.
A Câmara de Três Rios foi questionada, assim como o autor dos projetos, mas até o momento não obtivemos retorno. A Prefeitura de Três Rios também foi questionada se vai sancionar as propostas e aguardamos um posicionamento.
