A vereadora Júlia Casamasso protocolou, nesta terça-feira (30), uma Notícia de Fato no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, denunciando falhas graves e recorrentes na coleta de resíduos e na limpeza urbana no município. O documento reúne denúncias da população e registros fotográficos que evidenciam acúmulo de lixo em diferentes bairros, com riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da cidade, especialmente no período de chuvas.
“É muito grave que Petrópolis esteja, de novo, repetindo o que aconteceu no ano passado: lixo acumulado por dias, coleta irregular e falhas na limpeza urbana, com bairros inteiros enfrentando abandono. O que chega ao nosso mandato são denúncias recorrentes, com fotos e vídeos, mostrando que não é um problema pontual. Quando um serviço essencial falha assim, o impacto é direto na saúde pública e no meio ambiente, e ainda agrava o risco no período de chuvas, com bueiros e galerias entupidos e mais alagamentos. A população está denunciando; a Prefeitura precisa assumir a responsabilidade e apresentar solução”, afirmou a vereadora.
Na denúncia, o mandato solicita que o MP oficie a COMDEP e a Prefeitura para apresentação de informações e documentos sobre execução do serviço, contratos de terceirização, custos e fiscalização, além de avaliar medidas administrativas e judiciais para assegurar a continuidade do serviço e apurar eventuais irregularidades. O texto também pede que seja determinada a mobilização imediata dos recursos municipais para enfrentar a crise e que o MP avalie a necessidade de intervenção estadual caso o município não restabeleça a regularidade do serviço.
“Na denúncia ao Ministério Público, pedimos providências urgentes e objetivas: transparência sobre contratos, fiscalização e custos, além de responsabilização por eventuais irregularidades. Mas, sobretudo, cobramos mobilização total de recursos para restabelecer imediatamente a coleta e a limpeza urbana, com plano de ação, cronograma e atendimento a todos os bairros, priorizando os pontos críticos. Se o município não consegue assegurar a continuidade de um serviço público essencial, é dever do MP avaliar medidas mais firmes, inclusive a articulação com o Governo do Estado e a necessidade de intervenção estadual para conter a crise”, completou Júlia Casamasso.
O mandato seguirá acompanhando o caso e cobrando respostas concretas da Prefeitura e da COMDEP, com transparência e prioridade absoluta para a solução imediata do problema.
