MPRJ afirma que responsabilidade é da Prefeitura e alerta para risco de contaminação do lençol freático
A Prefeitura de Petrópolis está há mais de 15 anos sem resolver a situação ambiental dos cemitérios municipais, que seguem funcionando sem licenciamento ambiental, apesar de sucessivas gestões e de um inquérito civil aberto desde 2009. O caso resultou em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que tramita na 4ª Vara Cível, cobrando que o município regularize a situação dos sete cemitérios municipais.
Em resposta ao Correio Petropolitano, a promotora de Justiça Zilda Januzzi foi direta ao apontar o responsável: “A responsabilidade pelo licenciamento é do Município, abrangendo sete cemitérios. O órgão ambiental competente para receber e analisar os pedidos de adequação é o Inea – Instituto Estadual do Ambiente”.
Inquérito aberto desde 2009
O inquérito civil foi instaurado em outubro de 2009, após vistorias técnicas apontarem uma série de irregularidades graves nos cemitérios do município, como:
- Falta de drenagem adequada;
- Túmulos e gavetas sem impermeabilização;
- Depósito irregular de restos de caixões;
- Água subterrânea aflorando dentro de sepulturas em algumas áreas.
Desde então, o problema atravessou os governos de Paulo Mustrangi (2009-2012), Rubens Bomtempo (2013-2016 e 2021-2024), Bernardo Rossi (2017-2020) e Hingo Hammes (interinamente em 2021 e 2025-atual) sem que fosse resolvido.
Risco ambiental
Segundo a promotora Zilda Januzzi, a situação vai muito além de uma irregularidade burocrática. “Trata-se de uma questão complexa, especialmente no caso de licenciamento dos cemitérios antigos. O foco principal do MP, nesse caso, é mitigar os impactos nocivos do necrochorume, avaliando se há risco de contaminação do lençol freático”.
O necrochorume é o líquido resultante da decomposição dos corpos e pode contaminar o solo e as águas subterrâneas, oferecendo risco à saúde da população, principalmente de quem mora próximo aos cemitérios.
Sete cemitérios sem licença
De acordo com documentos oficiais já enviados à Justiça, nenhum dos sete cemitérios municipais possui Licença Ambiental de Operação. Após ser intimada judicialmente no dia 26 de maio de 2025, a própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente reconheceu que: não há como afirmar hoje se existem controles ambientais funcionando; é necessário fazer análises do solo e da água subterrânea; e que caso seja detectada contaminação, poderá ser exigido plano de recuperação ambiental.
“Atualmente os cemitérios do município não dispõem de Licenças Ambientais de Operação, portanto não é possível dizer, neste cenário, se há controles ambientais adotados a fim de mitigar possíveis impactos. Embora careçam de Licenças de Operação, o município de Petrópolis não está habilitado para o licenciamento da atividade em questão, sendo atribuição do órgão ambiental do estado (Inea). Isto não exime o município da responsabilidade, visto ser o interessado pela manutenção de seus cemitérios”, diz um trecho do documento enviado no dia 9 de junho de 2025 pelo secretário de Meio Ambiente de Petrópolis, Pedro Henrique Pereira.
Anos de adiamentos
Ao longo dos anos, houve reuniões entre Prefeitura e Ministério Público; promessas de contratação de estudos técnicos; e até uma tentativa de conceder a administração dos cemitérios à iniciativa privada.
A licitação, porém, foi adiada e nunca concluída. Com isso, o município continuou sendo o responsável direto pela administração e pela regularização ambiental — que nunca aconteceu.
O que o MPRJ pede
Na ação civil pública, o Ministério Público pede que a Prefeitura:
- Providenciar o licenciamento ambiental de todos os cemitérios;
- Cumprir todas as exigências técnicas que forem impostas pelos órgãos ambientais;
- Realizar obras e adequações estruturais;
- E, se necessário, recuperar áreas contaminadas.
“A Promotoria aguarda a decisão judicial para compelir o Município à obrigação de fazer, o que não afasta a possibilidade do cumprimento espontâneo da obrigação pelo Poder Executivo, tanto no caso do licenciamento dos cemitérios, como da reconstrução do cemitério do Centro no pós-desastre, de modo que essa relevante demanda social seja suprida com segurança, em benefício da coletividade”, finalizou Zilda Januzzi em entrevista ao Correio Petropolitano.
Problema administrativo
Embora o licenciamento seja feito junto ao Inea, o MPRJ é claro: quem tem o dever de iniciar o processo, contratar estudos e promover a regularização é o Município. Após mais de uma década e meia de inércia, o caso agora coloca na mesa não apenas uma falha administrativa histórica, mas um potencial passivo ambiental e sanitário que pode atingir toda a cidade.
O que diz a Prefeitura
Em resposta ao Correio Petropolitano, a Prefeitura de Petrópolis informou que a atual gestão afirma estar reunindo as informações necessárias e articulando com a Secretaria de Meio Ambiente e o Inea o cumprimento de todas as etapas para a obtenção do licenciamento ambiental dos cemitérios.
Segundo o governo municipal, trata-se de “uma questão que já se arrasta há anos” e que agora estaria sendo tratada pela administração.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o município trabalha em medidas corretivas e preventivas em diferentes áreas ambientais, seguindo orientações técnicas, exigências de licenciamento e de acordo com a disponibilidade de recursos.
A gestão também informou que segue buscando alternativas para adequação e ampliação da capacidade de sepultamentos. Em 2024, o número de vagas foi reduzido após a interdição de uma área do Cemitério Municipal. Atualmente, segundo a Prefeitura, mais de 800 vagas estão inviabilizadas em todo o cemitério.
Essa área deverá passar por obras. A licitação, segundo o governo municipal, está prevista para acontecer ainda este mês e prevê obras de contenção na quadra 9 e reconstrução de gavetas. A Prefeitura afirma ainda que busca captação de recursos para novos investimentos nos cemitérios municipais
Por Gabriel Rattes
Foto: Thiago Alvarez/CM
