A Prefeitura de Petrópolis afirmou que a Defesa Civil seguiu todos os protocolos previstos no Plano de Contingência para Chuvas Intensas – Verão 2025/2026 e no Guia de Pontos de Apoio durante as chuvas registradas entre os dias 19 e 21 de janeiro. Segundo o município, os limiares críticos para acionamento de sirenes não foram atingidos, nem houve registro de inundação nos principais rios da cidade, o que, de acordo com a administração, não justificaria o escalonamento máximo dos alertas.
Apesar desse posicionamento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu, na noite de terça-feira (20), uma recomendação formal para a abertura imediata de pontos de apoio, ao considerar que os acumulados de chuva já haviam ultrapassado 100 milímetros em 24 horas em diferentes bairros de Petrópolis, patamar previsto como critério técnico no Plano de Contingência.
De acordo com o documento, ao qual o Correio Petropolitano teve acesso, os pontos de apoio já deveriam estar abertos às 18h de terça-feira. No entanto, a Defesa Civil de Petrópolis emitiu o comunicado oficial de abertura às 22h30.
Volume de chuva
O MPRJ aponta que os volumes de chuva registrados ultrapassaram o limite crítico para risco geológico alto, que leva em consideração fatores como saturação do solo e possibilidade de deslizamentos, especialmente em áreas consideradas vulneráveis. A promotora de Justiça Zilda Januzzi Veloso Beck, responsável pela recomendação, afirmou ao Correio Petropolitano que a medida não é episódica nem depende de renovação diária, e que o poder público permanece formalmente advertido enquanto o risco persistir.
Segundo a promotora, a justificativa apresentada pelo município — de que não houve registro de chuva horária superior a 35 milímetros, parâmetro utilizado para acionamento de sirenes — não afasta o risco geológico, uma vez que o solo já se encontrava saturado. “A não abertura dos pontos de apoio implica em omissão estatal e compromete a segurança humana, além de trazer efeito psicológico nocivo para aqueles que precisam de refúgio em meio à possibilidade de ocorrência de desastre”, afirmou a promotora.
Registros do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) indicam que, às 18h de terça-feira (20), diversas estações pluviométricas de Petrópolis já haviam ultrapassado o acumulado de 100 milímetros de chuva nas últimas 24 horas, patamar considerado de risco.
Entre os pontos monitorados, os maiores volumes foram registrados nas regiões da Independência, Dr. Thouzet, São Sebastião, Vila Felipe e João Xavier, com acumulados variando entre 127 mm e 184 mm em 24 horas, conforme dados do painel oficial do órgão federal.
Segundo o Ministério Público, esse volume ultrapassa o gatilho operacional previsto no Plano de Contingência Verão 2025/2026, que estabelece a marca de 100 mm em 24 horas como critério para a abertura imediata de pontos de apoio, sobretudo em áreas de encosta e com solo saturado.
Somente às 22h30, a Prefeitura abriu seis pontos de apoio nas regiões do Quitandinha, Dr. Thouzet, Alto da Independência e Vila Felipe, com o objetivo de garantir acolhimento preventivo à população em caso de necessidade de deslocamento emergencial. Os pontos foram desmobilizados ao longo da madrugada de quarta-feira (21), após nova avaliação do cenário meteorológico.
O que diz a Prefeitura
Em nota enviada ao Correio Petropolitano, a Prefeitura de Petrópolis informou que a Defesa Civil seguiu todos os protocolos estipulados tanto no Plano de Contingência para Chuvas Intensas – Verão 2025/2026 quanto no Guia de Pontos de Apoio.
Segundo a administração municipal, os limiares críticos de risco para acionamento do alerta sonoro (sirenes) não foram atingidos em nenhum dos pluviômetros monitorados, tanto da rede Cemaden-RJ quanto do Cemaden Nacional. A Prefeitura também afirmou que não houve registro de inundação dos rios Quitandinha, Palatino ou Piabanha, parâmetros considerados fundamentais para o escalonamento dos alertas.
Em função disso, e em observância aos protocolos vigentes, os 15 pontos de apoio abertos preventivamente na tarde de segunda-feira (19) foram desmobilizados na manhã de terça-feira (20), já que, naquele momento, não se configuraram as condições técnicas necessárias para a manutenção das estruturas.
Ainda segundo a Prefeitura, mesmo baseada na análise integrada dos dados pluviométricos, hidrológicos e geológicos, a Defesa Civil atendeu à recomendação do MPRJ e abriu, na noite de terça-feira, seis pontos de apoio com base nos acumulados acima de 105mm em 24 horas e no alerta de risco alto para deslizamentos emitido pelo Cemaden-RJ para Petrópolis.
A administração municipal ressaltou que “os atos praticados pela Defesa Civil são pautados em análise técnica em espelhamento aos protocolos adotados pelo Cemaden-RJ que, ainda, foram incorporados no Plano de Contingência para Chuvas Intensas e no Guia de Pontos de Apoio”. Segundo o município, as medidas adotadas tiveram caráter preventivo, visando garantir a segurança da população.
Comunicação
A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que desde a emissão do aviso meteorológico às 12h do dia 18 de janeiro, vem comunicando à população sobre os alertas, condições meteorológicas, ações do poder público, mobilização e desmobilização dos pontos de apoio.
“Todos os comunicados são publicados nas redes sociais da Defesa Civil e Prefeitura de Petrópolis ao mesmo tempo que o Setor de Monitoramento faz os avisos oficiais à população (por meio de SMS e acionamento de sirenes/alarmes). Além das redes sociais, as publicações são compartilhadas nos diversos grupos de WhatsApp como forma de difundir a informação”, informou em nota.
Manual do Plano Verão
O Manual de Pontos de Apoio, que integra o Plano de Contingência da Defesa Civil (disponível no site da Prefeitura de Petrópolis), estabelece que a abertura dessas estruturas deve ocorrer de forma preventiva, sempre que os dados técnicos apontarem risco elevado à população, especialmente em cenários de chuva intensa e solo saturado.
O documento também orienta que a comunicação à população deve ser clara, antecipada e contínua, justamente para evitar deslocamentos de última hora e reduzir o impacto psicológico em moradores de áreas vulneráveis. A abertura preventiva tem como objetivo permitir que famílias busquem abrigo antes da ocorrência de deslizamentos ou alagamentos, e não apenas após o agravamento do cenário.
