Programa Bolsa Universitária prevê até 20 bolsas por ano na cidade, com custeio de até R$ 2 mil/mensais por estudante
Por Gabriel Rattes
A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025, que cria o Programa Bolsa Universitária, iniciativa da Prefeitura destinada a financiar cursos de ensino superior para estudantes de baixa renda do município. A proposta foi enviada pelo prefeito Johnny Maycon no ano passado, que comemorou a aprovação afirmando que o projeto amplia o acesso à educação.
“Em Nova Friburgo, o pobre vai fazer faculdade”, declarou o prefeito nas redes sociais ao anunciar a aprovação da medida. Segundo o governo municipal, o programa prevê o pagamento de bolsas integrais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, custeando mensalidades em instituições privadas de ensino superior sediadas no município.
A proposta foi aprovada em primeira discussão pelos vereadores com 16 votos favoráveis, além da inclusão de emendas apresentadas durante a tramitação. Os critérios completos e o processo de inscrição ainda serão divulgados pelo Executivo.
Programa prevê bolsas integrais
De acordo com o projeto encaminhado pela Prefeitura, o Programa Bolsa Universitária tem como objetivo oferecer auxílio financeiro a estudantes que não têm condições de pagar uma faculdade. O recurso poderá ser utilizado para custear cursos de graduação autorizados pelo Ministério da Educação (MEC).
Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo argumenta que a iniciativa busca reduzir desigualdades sociais e ampliar o acesso ao ensino superior.
O documento afirma que o programa pretende: ampliar o acesso de estudantes de baixa renda à universidade; incentivar jovens e adultos a continuar ou retomar os estudos; formar profissionais que contribuam para o desenvolvimento do município; e reduzir a evasão em instituições de ensino superior locais.
Valor do benefício
O projeto estabelece que o município poderá conceder até 10 bolsas por semestre, totalizando até 20 bolsas por ano, dependendo da disponibilidade orçamentária. Cada bolsa poderá chegar a R$ 2 mil por mês, valor destinado ao pagamento da mensalidade do curso escolhido pelo estudante.
Segundo a estimativa financeira anexada ao projeto, o impacto no orçamento municipal é relativamente pequeno. A previsão inicial é de cerca de R$ 120 mil por semestre, ou seja, um custo de R$ 240 mil por ano para manter o programa.
Quem poderá participar
Para concorrer às bolsas, o estudante deverá cumprir uma série de requisitos previstos na lei, entre eles:
- morar em Nova Friburgo;
- comprovar baixa renda familiar;
- ter cursado todo o ensino fundamental e médio na rede pública ou em escola privada com bolsa integral no município;
- ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- não possuir diploma de ensino superior;
- não estar matriculado em universidade pública ou receber bolsa de programa semelhante.
A inscrição será realizada por meio de edital público, que definirá o número de vagas, documentos exigidos e critérios de classificação dos candidatos.
Regras
O estudante beneficiado também terá obrigações para continuar no programa. A lei prevê que o aluno pode perder a bolsa caso: tenha frequência inferior a 85% nas aulas; seja reprovado em mais de duas disciplinas durante o curso; deixe de morar no município; ou abandone a graduação sem justificativa.
Os bolsistas também deverão atualizar seus dados e apresentar documentos acadêmicos periodicamente à comissão responsável pelo programa.
Seleção dos estudantes
A seleção dos beneficiários ficará a cargo de uma Comissão Executiva, formada por representantes de quatro secretarias municipais: Governo; Educação; Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico; e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Esse grupo será responsável por analisar os documentos, classificar os candidatos e acompanhar a execução do programa.
Emendas incluídas
Durante a tramitação do projeto na Câmara, vereadores apresentaram emendas modificando alguns pontos da proposta. Uma das mudanças foi proposta pelo vereador Cláudio Damião e ajustada pelo líder do governo na Casa, Isaque Demani. A alteração ampliou o período considerado para participação em iniciativas educacionais específicas — passando de duas para cinco edições anteriores.
Outra emenda, de autoria da vereadora Maiara Felício, também foi votada separadamente e acabou aprovada por 11 votos a favor e quatro contrários. Após a inclusão das alterações, o projeto foi aprovado em primeira discussão com 16 votos favoráveis.
Regras de inscrição
Apesar da aprovação do projeto, a Prefeitura informou que os critérios completos e o processo de inscrição ainda serão divulgados em regulamentação posterior.
Segundo o prefeito Johnny Maycon, a expectativa é que o programa ajude jovens de origem humilde a ingressar no ensino superior. “Agora, o jovem friburguense de origem humilde também vai poder entrar na faculdade e transformar sua realidade através da educação”, afirmou.
