Por Leandra Lima
A crise da alimentação em Petrópolis não atingiu apenas o Hospital Alcides Carneiro, como trouxe ontem o Correio. Ela se estende para outros equipamentos, como aponta a denúncia da vereadora Júlia Casamasso (Psol) e do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação de Petrópolis (Sepe) sobre a situação da merenda em várias unidades da rede municipal de ensino. Segundo a denúncia, a única proteína disponível é o ovo e, ainda assim, em quantidade insuficiente. Em muitas unidades, não há leite e também faltam produtos de limpeza.
A denúncia foi formalizada após fiscalização da parlamentar nas unidades. A diretora do Sepe Petrópolis, Rose Silveira, ressaltou que a pouca variedade e a baixa qualidade da alimentação escolar em Petrópolis são resultado da falta de planejamento, entre outros fatores. “Também é um descaso da Secretaria de Educação em relação aos prazos, ao pagamento dos fornecedores e ao planejamento das compras. Na cidade, já tivemos merenda de boa qualidade por muito tempo, e é a primeira vez, em muitos anos, que a qualidade caiu dessa maneira, acumulando atrasos e havendo risco, inclusive, de interrupção do fornecimento por parte de vários fornecedores de merenda. Portanto, é uma situação grave, absurda e que precisa ser resolvida com máxima urgência”, explicou.
A vereadora Júlia também enfatizou que merenda escolar não é favor. É um direito. “É política de segurança alimentar. Para muitas crianças, a refeição feita na escola é a principal e, em alguns casos, a única refeição completa do dia. Negar esse direito é aprofundar a desigualdade e comprometer o desenvolvimento, a aprendizagem e a dignidade de milhares de estudantes”, disse em relato nas redes sociais.
O cenário atual já se repetiu. Em 2025, o município enfrentou uma crise na merenda, em que foram gastos recursos insuficientes para atender à demanda, e os estoques de alimentos chegaram ao limite. A escassez atingiu diretamente as escolas, e faltaram produtos básicos como feijão, óleo, açúcar, leite e até fórmula infantil, essencial para a alimentação de crianças menores. De acordo com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), seriam necessários aproximadamente R$ 20 milhões para quitar as dívidas e garantir o fornecimento até dezembro, mas a Prefeitura abriu apenas um crédito suplementar de pouco mais de R$ 2 milhões.
Na ocasião, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interveio na situação, recomendando que a Prefeitura regularizasse, em até 24 horas após ser notificada, o fornecimento da alimentação escolar. O documento foi emitido no dia 10 de setembro de 2025. A Recomendação nº 001/2025 estabelecia, ainda, que o município deveria garantir a continuidade do abastecimento e alterar a proposta de Lei Orçamentária para 2026, prevendo recursos suficientes para atender à demanda. Caso a Prefeitura não cumprisse a recomendação, poderia ser alvo de uma Ação Civil Pública.
A Secretaria de Educação informou que acompanha diariamente o abastecimento das unidades da rede municipal e que oscilações pontuais podem acontecer em razão da logística de entrega dos gêneros alimentícios. Sempre que alguma unidade apresenta necessidade, a equipe atua para ajustar rotas, reorganizar entregas e remanejar alimentos, reduzindo impactos na rotina dos alunos. Como esta é a última semana de aula, as escolas também não podem manter estoques de proteína para o período de recesso de férias escolares.
Sobre os recursos do PNAE, a Secretaria de Educação esclareceu que os valores são destinados exclusivamente à alimentação escolar e aplicados na compra de gêneros para os alunos da rede municipal. No entanto, os repasses federais, sozinhos, não são suficientes para atender toda a demanda, sendo necessária a complementação com recursos próprios do município. A Secretaria reforça que garante a continuidade da alimentação escolar nas unidades municipais sem intercorrências até o final do ano letivo.
