Foi aprovado pelos Vereadores de Petrópolis, na última quinta-feira (6), Projeto de Lei que obriga a instalação e a manutenção de elementos básicos de segurança no trânsito em áreas escolares do município, com o objetivo de garantir uma melhor organização nos horários de entrada e saída dos estudantes, protegendo os alunos e reduzindo os riscos de acidentes.
O projeto 9.455/2021 de autoria do vereador Yuri Moura assinado também pelo vereador Octavio Sampaio, torna obrigatória a observação de questões relacionadas à segurança no trânsito, incluindo a instalação de regulamentação de velocidade, placas de faixa elevada, placas de redutor de velocidade, placas regulamentares de ordenamento da área escolar, além de gradis de segurança, para organizar a travessia e proteger os estudantes e demais pedestres no entorno das escolas.
Yuri Moura lembra que muitos dos problemas que são detectados junto às escolas são decorrentes da falta de planejamento urbano, como a permanência de veículos estacionados em fila dupla, comprometendo a operação do trânsito nestes locais, processos fundamentais para o controle das transformações que as cidades vivenciam.
Co-autor do projeto, o vereador Octávio Sampaio diz que a segurança pública precisa ser vista de forma mais ampla, mais focada na segurança viária, com sinalização adequada, para que acidentes sejam evitados. Ele lembra ainda que a iniciativa abre caminho para que recursos da educação possam ser utilizados para a sinalização das portas das escolas e suas áreas de entorno.
O projeto prevê que, para a análise da instalação de escolas em áreas urbanas, devem ser observados alguns itens, entre eles a redução de possíveis impactos ocasionados pela escola no tráfego de passagem; espaços necessários para o estacionamento de professores e funcionários e de veículos destinados à operação de carga e descarga de mercadorias; destinação, sempre que possível, de espaço interno à escola para o embarque/desembarque de escolares (para veículos escolares e para pais de alunos); e espaços internos nas escolas, adequados e seguros, para a permanência e circulação dos alunos quando fora das salas de aula.
Desta forma, com legislação apropriada, será possível criar formas legais de controle do processo de transformação urbana, facilitando a atuação do poder público para minimizar a interferência no trânsito, conseqüentemente com resultados mais positivos em relação aos problemas existentes.
