Após cinco meses de investigação nas escolas das redes municipais de Petrópolis a Comissão Especial para Análise da Educação Inclusiva na Rede de Ensino composta pela vereadora Gilda (PSD), e os vereadores Eduardo do Blog (REP) e Leo França (PSB) entregou, no dia 19 de outubro, o Relatório Final dos levantamentos à Câmara Municipal, onde apontou falhas no sistema de inclusão educacional do município, que segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, atende mais de 1700 alunos com necessidades especiais, podendo sofrer atualizações após a conclusão de exames médicos que ainda estão em andamento. O documento redigido foi encaminhado em forma de denúncia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Entre os principais pontos, a Comissão identificou falhas na aplicação de recursos para a Educação Inclusiva, insuficiência na equipe de profissionais especializados, carência no apoio psicológico aos alunos e possíveis problemas na acessibilidade física nas unidades. Foram constatados um número de 11,875 alunos com necessidades educacionais especiais e 2,375 mediadores por Instituição, ou seja, uma média de 0,2 mediador por aluno ou 5 alunos por mediador em cada unidade de ensino.
Os dados coletados mostram que há uma discrepância entre número de mediadores e os alunos assistidos, “Realizamos inúmeras reuniões e fiscalizações nas escolas da rede municipal de Educação e constatamos que os mediadores são itinerantes nas unidades, ou seja, ficam um pouco com cada aluno. Isso não é inclusão. São muitos alunos com deficiência e pouquíssimos mediadores. A Lei Brasileira de Inclusão precisa ser cumprida em nosso município”, declarou a vereadora Gilda Beatriz.
Uma das escolas que representam este número são: Escola Municipalizada Carmem Nunes Martins – possui 12 alunos com deficiência, sendo 10 autistas, para 1 mediador; Escola Paroquial Carlos Demiá – 17 alunos com deficiência comprovada por laudo e 4 mediadores; Escola Municipal Nilton São Thiago – 20 alunos para 3 mediadores.
Os parlamentares ressaltaram que o município deve respeitar e garantir os direitos das pessoas com deficiência, apontando a lei federal Nº 13.005/2014 que garante o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializados, preferencialmente na rede de ensino, com a garantia de um sistema educacional inclusivo. A lei também reforça a criação de incentivos voltados a pesquisas de desenvolvimento de metodologias e condições de acessibilidade para os estudantes com deficiência.
Em relação a denúncia a Prefeitura Municipal não respondeu aos questionamentos feitos pelo o Correio até o fechamento desta edição.
Por Leandra Lima/Imagem: Rovena Rosa/ Agência Brasil
