Um laudo pericial entregue à Justiça Federal em setembro de 2023, e somente divulgado agora, aponta que trecho da BR-040, em Petrópolis, é propenso a erosão hídrica. O local faz parte do trecho das obras da Nova Subida da Serra (NSS), que estão paralisadas desde o ano de 2016. Já em 2017, uma enorme cratera abriu sobre o túnel da NSS, afetando a vida de moradores da Comunidade do Contorno. Apesar de não haver evidências que associem a abertura da cratera com o túnel, o laudo pericial afirma que a construção, realizada pela Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora Rio (CONCER), modificou o regime hídrico do local. Outra conclusão do laudo é de que deveriam ter sido realizadas mais investigações ainda na fase de projeto do túnel. Neste último mês voltou a ser debatido a retomada das obras por meio de uma otimização contratual com a Concer.
Um contrato celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concer previa a implantação da Nova Subida da Serra de Petrópolis (NSS), incluindo a construção de um túnel de, aproximadamente, 5 km de extensão, entre os km 77 e 89 da rodovia BR-040. O projeto deveria ter conclusão até 2011 e a execução das obras estava prevista para os anos de 2013 e 2014. Segundo a perícia, em julho de 2016 houve a paralisação total das obras e em novembro de 2016 a interrupção do monitoramento. Já em novembro de 2017 houve um evento geológico, denominado subsidência, cuja ocorrência hipoteticamente foi associada à construção do túnel da NSS devido ao posicionamento geográfico, além do fato das obras estarem paralisadas, não monitoradas, do fato do túnel estar inundado e por ter sido ouvido um “estrondo” partindo do desemboque dois dias antes do acidente.
O evento da subsidência ocorreu na parte baixa da Comunidade do Contorno, gerando uma cratera com, aproximadamente, 30 metros de diâmetro e 15 metros de profundidade. O acidente afetou a vida de cerca de 92 (noventa e duas) famílias locais e o tráfego local na ocasião. A cratera formada foi, então, obturada e aterrada com o fim dos reparos 11 dias após o acontecido.
*Laudo pericial*
Realizado pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Prefeitura de Petrópolis, o laudo entregue à Justiça aponta que a região apresenta condições favoráveis a erosões hídricas (internas) com possibilidade de quedas de blocos delimitados. No entanto, não há evidências que permitam criar uma relação entre a construção do túnel com a abertura da cratera. “Porém, o fato de o túnel encontrar-se sem atividades e não finalizado, não afasta o risco de novos acidentes no entorno, tendo em vista o contínuo túnel, atravessando maciços com material suscetível a erosão interna”, diz o documento.
A perícia ainda enfatiza a necessidade de que medidas sejam tomadas para o reinício das obras. “Pelo exposto urge que sejam tomadas medidas de melhoria da segurança, não só das escavações do túnel – bombeamento de água visando o fim da inundação deste, mapeamento de paredes e teto visando identificar zonas em possa vir a ser necessário melhorar, reformar ou implantar reforço, além de regularização das diversas drenagens naturais e de águas servidas que estão canalizadas sem que se tenha qualquer controle ou manutenção na comunidade do Contorno”.
O estudo também afirmou que deveria ter sido realizado um número maior de investigações. “Em especial nas zonas críticas identificadas ainda na fase de projeto conceitual, deveria ter sido realizado, de maneira a permitir um detalhamento desses locais. Haveria a necessidade de realização de sondagens rotativas, coleta de amostras, realização de ensaio de campo e laboratoriais, por exemplo, que permitissem uma melhor caracterização do maciço rochoso nessas zonas, incluindo seus parâmetros geomecânicos e a definição de tratamentos mais adequados a cada classe geomecânica”.
*O que diz a Concer*
Em resposta, a atual concessionária da rodovia disse que os relatórios e esclarecimentos técnicos relativos à subsidência e ao túnel da Nova Subida da Serra estão apresentados nos autos da ação civil pública que trata do assunto. “Nenhum deles estabelece vínculo entre a ocorrência de novembro de 2017 na Comunidade do Contorno e as obras do túnel da NSS. As condições do túnel são boas, conforme relatado nas inspeções regulares e atestadas por monitoramento”.
A Concer ainda afirma que esta pronta para reiniciar as obras em até 45 dias após a otimização e reequilíbrio do contrato de concessão, podendo concluí-las em até 33 meses. “A Companhia reúne todas as condições que atendem ao interesse público na conclusão antecipada da NSS, o que inclui o Túnel de 4,6 quilômetros de extensão com as melhores práticas de engenharia e requisitos de segurança. A Companhia possui projeto executivo revisado, atualizado e certificado, licenças ambientais vigentes e outros fatores que permitem uma rápida solução para o término das obras paralisadas”.
Por Gabriel Rattes/Foto: Agência Brasil, 2017
