Segunda reunião foi realizada na sede da CPTrans, mas assim como a outra, nada foi definido
Por Gabriel Rattes
Na manhã desta sexta-feira (24), ocorreu a segunda reunião entre funcionários da Viação Cascatinha, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis (Sindrodoviários) e a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans). A expectativa por parte do Sindicato era alta, mas de acordo com eles, o encontro não alcançou os resultados esperados. Agora, uma nova reunião foi agendada para o dia 7 de junho. Enquanto isso, em briga na Justiça, outro recurso da empresa Cascatinha foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O principal tema da reunião, na sede da CPTrans, foi a situação dos trabalhadores da empresa de transporte público Cascatinha, recentemente impedida de operar por decreto do prefeito Rubens Bomtempo. A ação fez parte da segunda reunião da “Mesa de Negociação Permanente para a Realocação de Recursos Humanos” da Prefeitura. O primeiro encontro, realizado no dia 17 de maio, já não havia determinado a garantia de emprego desses 108 funcionários.
De acordo com o Sindicato, apesar das expectativas para essa segunda reunião, não houve avanços significativos. “Visto que não houve apresentação de nenhum plano de ação a favor dos trabalhadores, bem como nenhum tipo de garantia com relação a recolocação profissional dos rodoviários, fato que anteriormente havia sido apalavrado”, informou.
O presidente do Sindrodoviários, Glauco Paulino, criticou a maneira que Gestão Municipal vem lidando com a situação. “Entendemos que a empresa Cascatinha não vinha operando de forma adequada em Petrópolis, mas ao estabelecer o decreto de suspensão da operação, o prefeito Rubens Bomtempo e toda a sua equipe não levaram em consideração que existiam outras alternativas legais que não iriam prejudicar de forma tão avassaladora a vida dos trabalhadores rodoviários”, disse Glauco.
TJRJ
Em meio à briga por direitos trabalhistas pelos rodoviários, mais um recurso da Viação Cascatinha foi negado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). No dia 16 de maio, a desembargadora Margaret de Olivaes Valle dos Santos já havia negado um pedido da Cascatinha para anular o Decreto Municipal que proíbe a operação da empresa em Petrópolis. A companhia de ônibus havia alegado no documento ilegitimidade do prefeito Rubens Bomtempo, por ter seus direitos políticos suspensos. Alegou também que a Prefeitura redirecionou as linhas com as novas empresas sem licitação, o que já havia sido proibido de fazer anteriormente pelo Tribunal.
Já na sexta-feira (24), o desembargador Edson Aguiar de Vasconcellos (TJ-RJ), negou um segundo recurso da Cascatinha, que pedia novamente a suspensão dos Decretos Municipais 886 e 887. A empresa alegou “inovação ilegal no direito litigioso e o descumprimento das determinações existentes no acórdão 360/374” bem como o “reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça”.
Petro Ita
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ajuizou nesta última semana uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra o município de Petrópolis, da CPTrans, e da Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros LTDA. O objetivo é regularizar o serviço de transporte público coletivo por ônibus na cidade, a partir do recebimento de diversas denúncias sobre o uso de frota deteriorada expondo os usuários a risco por parte da Petro Ita.
O MPRJ requer que a Justiça decrete a revogação ou caducidade da permissão de serviço público celebrada entre o município de Petrópolis e a empresa Petro Ita, sendo inadmissível que o permitente dê continuidade à execução do contrato caso o permissionário esteja continuamente inadimplente para com suas obrigações.
Na reunião realizada na CPTrans nesta sexta (24), o presidente do Sindrodoviários expressou preocupação da Administração Municipal tomar uma iniciativa igual a que tomou contra a Cascatinha. “Já estamos antevendo situação similar com a empresa Petro Ita, e se por acaso o prefeito Rubens Bomtempo agir da mesma forma, ou seja, decretando suspensão de direitos de operar para a Petro Ita, sem avaliar os impactos na vida dos trabalhadores, nos manteremos firmes para a realocação de todos os rodoviários”, finalizou Glauco.
