Foi sansionada em Petrópolis, a lei que cria o “Selo de Valorização” para atestar a origem e incentivar o consumo de produtos produzidos na comunidade quilombo da Tapera. A medida visa fortalecer a economia local e promover a valorização do patrimônio cultural e produtivo da comunidade quilombola de Itaipava.
A Lei, que entra vigor, tem como objetivo garantir a visibilidade e o reconhecimento dos produtos originários da comunidade quilombo da Tapera, fomentando sua comercialização em diferentes mercados. Além disso, busca-se melhorar a qualidade de vida das famílias que integram a comunidade, oferecendo novas possibilidades de geração de renda e fortalecendo a identidade local.
A nova legislação autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e criar programas de incentivo para apoiar a promoção e o desenvolvimento de ações educativas, de extensão, de pesquisa e de inovação tecnológica voltadas para os produtores da região. Isso inclui o apoio a empreendimentos locais e a comunidade produtora de alimentos, buscando promover o abastecimento alimentar com produtos de qualidade e preços acessíveis à população.
O Selo de Valorização representa uma importante ferramenta para viabilizar a certificação dos produtos artesanais e alimentícios, oferecendo aos consumidores a garantia de que estão adquirindo produtos genuínos, com a qualidade e a história da comunidade quilombola da Tapera. O objetivo é também incentivar a produção artesanal, preservar as tradições e garantir a segurança alimentar de todos.
A justificativa para a criação do selo é clara: além de contribuir para a geração de renda nas comunidades quilombolas, a medida visa fortalecer o mercado local, garantir a segurança alimentar da população e promover a inclusão socioeconômica de grupos historicamente marginalizados.
Foto: arquivo TVC
