A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2874/19, que institui a Política Nacional de Combate à …
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Poder
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O projeto que visa derrubar resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata das diretrizes do aborto …
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A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a urgência para apreciação do projeto de lei complementar (PLP) que exclui, do cálculo dos …
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A Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de setembro por 310 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto de lei que …
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 300 votos favoráveis e 99 contrários, a urgência para a apreciação do Projeto de Lei …
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Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) por 310 votos favoráveis e 116 contrários, o …
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Por André Richter – Repórter da Agência Brasil O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver …