O Procon de Petrópolis lançou uma circular que começa a ser entregue às padarias e supermercados do município sobre a comercialização do pãozinho francês. O órgão municipal tomou a medida após constatar que um dos principais alimentos do café da manhã não está sendo vendido como prevê a lei.
O Inmetro fez uma consulta popular em 2006 e constatou que a ampla maioria dos entrevistados (70%) preferia que o pãozinho francês fosse comercializado por peso e não na unidade. Desde então, uma portaria estabelecida pela entidade obriga os comerciantes a venderem por quilo, de acordo com a Portaria nº 181 de 21 de abril.
No entanto, reclamações de consumidores do Procon Petrópolis se acumularam nos últimos meses e isso motivou a circular que vai ser entregue a partir desta semana a panificadoras, padarias e supermercados e deixa explícito que os comerciantes podem sofrer multas e autuações se as regras não forem respeitadas. No documento, ressalta que “a balança foi escolhida como a forma mais justa em equilibrar os interesses, tanto do fornecedor quanto como do consumidor”.
“Chegam ao Procon reclamações sobre peso e dimensão dos pães, sobretudo o pãozinho francês. Isso vem a corroborar o que foi constatado na pesquisa feita pelo Inmetro, que mostrou que a maioria da população defende que seja vendido por peso. Isso é mais justo e garante que o consumidor pague pelo que está efetivamente levando, afastando o risco de prejuízo ao consumidor”, explicou o coordenador do Procon Petrópolis, Jorge Badia.
O descumprimento da determinação pode gerar autuação e multa.
