A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Gil Magno que estabelece diretrizes para a prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas que trabalham como entregadores no município. A iniciativa prevê ações educativas, capacitação profissional e medidas para ampliar a segurança desses trabalhadores nas ruas.
Entre as medidas previstas estão campanhas de orientação sobre pilotagem defensiva, utilização adequada de equipamentos de proteção e respeito às leis de trânsito. O projeto também propõe a realização de cursos gratuitos sobre segurança viária, manutenção de motocicletas e primeiros socorros.
O texto prevê ainda parcerias com plataformas de entrega, empresas privadas, cooperativas e sindicatos para incentivar boas práticas no trânsito. Outro ponto é o reforço da fiscalização do uso de capacetes, coletes refletivos e baús ou mochilas adequados para o transporte seguro de mercadorias.
A proposta também inclui a possibilidade de criação de pontos de apoio para entregadores, com estrutura básica, como acesso à água, banheiros e espaços para descanso. Além disso, prevê o monitoramento de áreas com maior incidência de acidentes, permitindo a adoção de medidas como reforço da sinalização e melhorias nas condições de segurança.
A iniciativa considera o crescimento do número de trabalhadores que utilizam motocicletas para realizar entregas, especialmente com a expansão das plataformas digitais. As longas jornadas, a pressão por prazos e as condições das vias estão entre os fatores que aumentam a exposição desses profissionais aos riscos no trânsito.
“Precisamos olhar com atenção para a realidade dos motociclistas que trabalham com entregas em Petrópolis. São profissionais que estão diariamente nas ruas e precisam de condições mais seguras para exercer suas atividades. A prevenção, a orientação e o apoio do Poder Público são fundamentais para proteger vidas e reduzir o número de acidentes”, destacou o vereador Gil Magno.
O projeto segue para o Poder Executivo para sanção.
