Cerca de 80 vendedores ambulantes participaram do sorteio público realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda nesta sexta-feira, 24/03, na Prefeitura, dentro do Programa ‘Ambulante 100% Legal’. Desses, 22 foram contemplados no procedimento, que sorteou 22 pontos de venda, na cidade e no interior. Eles terão 60 dias para se adequar às exigências legais e formalizar a atividade.
Equipe da Fiscalização de Posturas esclareceu diversos pontos da Lei Complementar Municipal 270/2020 e dos Decretos Regulamentares 5579/2021 e 5.936/2023. A legislação estipula locais, horários, regras de funcionamento, produtos permitidos para comercialização e outras normas para que a atividade não entre em conflito com o comércio estabelecido, nem ofereça riscos à população.
“Eles foram encaminhados para o Espaço do Empreendedor, na Prefeitura, para formalizar o cadastro como microempreendedor individual. E quem trabalha com alimentos foi orientado a procurar a Vigilância Sanitária, que passará as informações específicas para esse tipo de comercialização”, explicou Marcus Mendes, chefe da Divisão de Fiscalização de Posturas, que coordenou o sorteio junto com o fiscal Pedro Toseti e equipe do setor.
Entre as próximas etapas do processo de legalização estão a liberação de autorização para o exercício da atividade, a concessão de alvará e a entrega de uniformes para identificação dos empreendedores de rua.
O Vereador Paulinho Nogueira acompanhou o sorteio público. “Quando as pessoas vêem a transparência do processo, elas acreditam no programa. É a oportunidade de sair da informalidade e um comprometimento da Gestão Municipal”, comentou.
Moradora do Parque Ermitage, Geni de Oliveira Silva, 44 anos, foi sorteada com um ponto na Várzea. “Fiquei desempregada na pandemia e comecei a fazer massas e doces artesanais pra vender. É a chance de garantir uma renda de forma legalizada”, opinou.
Trabalhando como ambulante há mais de 20 anos, Ana Cristina França Guimarães, 50 anos, moradora do Parque do Imbuí, foi sorteada com um ponto de venda no Alto. “Muito bom, pois poderei trabalhar sossegada, sem me preocupar em perder minha mercadoria no caso de alguma fiscalização”, disse.
Lançado em 2020 pela Gestão Municipal para organizar a atividade e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos locais públicos, o programa ‘Ambulante 100% Legal’ já tirou 20 vendedores da informalidade. Agora, encaminha outros 22, que também se tornarão empreendedores legalizados.
