O Consórcio Limpserra apresentou uma série de fotografias para denunciar os problemas na coleta de lixo de Petrópolis. As informações constam do documento em que o consórcio ingressou com uma ação judicial, que ocasionou a suspensão dos contratos emergenciais firmados pela Companhia de Desenvolvimento (Comdep) nesta segunda-feira (14). Os advogados dizem que, mesmo com o custo de R$ 17 milhões do contrato, a AMI3 presta “um péssimo serviço”.
A Comdep contratou emergencialmente a AMI3 para aluguel de caminhões e equipamentos para a coleta de lixo urbano. A empresa, com sede em Duque de Caxias, também foi a responsável pelo transbordo e operação final. Nos dois acordos, o previsto era que a companhia pagasse cerca de R$ 17,7 milhões pelos serviços, entrando com mão de obra própria na coleta.
O Consórcio Limpserra apresentou ocorrências de lixeiras lotadas e ruas sujas em regiões como Duques, Parque São Vicente, Quitandinha, Cascatinha, Itamarati, Nogueira, Caxambu e Provisória. Também são colocados os registros de uma colisão entre um caminhão da coleta de lixo e um poste em Itaipava.
Também são apresentadas fotografias em que são vistos resíduos caindo de um caminhão destinado ao transbordo e destinação final do material coletado. O veículo trafegava pela BR-040.
O consórcio ainda aponta a suspeita de “emergência fabricada”, ou seja, o município teria forçado uma situação em que o contrato emergencial fosse necessário. Em julho de 2022, o contrato com o Limpserra foi prorrogado por 12 meses e já se sabia que, legalmente, esta seria a última renovação possível. Ainda assim, os processos licitatórios só teriam sido iniciados dois meses antes do fim do acordo.
Outro ponto trazido pelo Limpserra no processo atendido pelo juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, é a diferença dos valores entre a licitação e o contrato emergencial. Conforme mostrado pelo Correio Petropolitano, a AMI3 apresentou uma proposta no valor de R$12.605.730,20 por 12 meses de contrato no processo licitatório. Já no dia 17 de julho, o contrato emergencial firmado entre a Comdep e a AMI3 foi no valor de R$7.576.958,40 para o aluguel de caminhões e equipamentos da coleta de lixo.
Contratos estão suspensos e Comdep não possui licença
Em resposta a este mandado de segurança do Consórcio Limpserra, o juiz da 4ª Vara Cível determinou a suspensão dos três contratos emergenciais. Além destes dois da AMI3, a companhia também firmou acordo com a PDCA para a coleta de lixo hospitalar por um valor orçado em R$ 570 mil. Todos tinham validade de 180 dias.
A Comdep disse que o serviço não seria interrompido e, na decisão, Martins diz que a companhia teria condições de assumir a coleta. No entanto, o Instituto Estadual do Ambiente informou ao Correio Petropolitano que a empresa possui licença apenas para operação do aterro sanitário. “Outra empresa licenciada pode realizar os serviços de transporte dos resíduos”, informou o instituto.
Os contratos emergenciais também devem passar por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A determinação de Márcio Pacheco está, agora, na mesa da presidência do tribunal, que dará a autorização para o início do processo.
Martins determinou que os contratos sejam suspensos, dizendo que a conduta do município no caso foi “hostil, desrespeitosa, deselegante, desafiadora e abusiva”. A AMI3 e a PDCA devem receber os valores referentes aos dias de serviço já prestado.
Procuradas, a AMI3 e a Prefeitura de Petrópolis não responderam até o fechamento desta edição.
Texto e foto por Wellington Daniel
