A programação a ser realizada na Câmara Municipal de Petrópolis neste mês da visibilidade lésbica faz parte das propostas do mandato da Coletiva Feminista Popular, representado pela vereadora Júlia Casamasso. O cronograma começou dia 12 (quinta), com a Live, no Instagram, sobre o Papel Histórico das Lésbicas no Movimento Feminista, dando continuidade no dia 15 com o encontro no Google Meet sobre a Saúde das Mulheres Lésbicas. Os eventos seguem dia 24 (quinta), 19h, com novo encontro no Google Meet (Inscrição pelo link https://tinyurl.com/Combatelesbofobiaelesbocidio
), com o assunto “Lesbofobia e lesbocídio: A dignidade e vida de mulheres que amam mulheres”. No dia 30 (quarta), 19h, haverá entrega de moções para Beatriz Ohana e Sophia Azara, pelo trabalho realizado com o Cine Pagu, além de premiar também Karol Cerqueira, que é uma grande referência na luta das mulheres lésbicas na cidade. O calendário finaliza dia 31 (quinta), 19h, com a Audiência Pública “Lésbicas, vivas e visíveis: O amor entre mulheres lésbicas vai mudar o mundo”. Os dois últimos eventos listados serão realizados no plenário da Câmara Municipal de Petrópolis.
Com o objetivo de criar políticas públicas específicas para a mulher lésbica petropolitana, o mandato da Coletiva Feminista também protocolou quatro projetos de lei, fruto de pesquisa e trabalho da integrante Ester Guerra, para que sejam votados e aprovados na Casa Legislativa da cidade. O primeiro PL dispõe sobre a implementação de medidas voltadas ao atendimento de saúde, exames e vacinas específicos a mulheres lésbicas e bissexuais, incluindo disponibilização de espéculos descartáveis de tamanho adequado, oferta gratuita de vacina de HPV e capacitação de profissionais. Dois dos projetos de lei propõem datas para garantir visibilidade e reconhecimento inclusivo à comunidade em Petrópolis, instituindo o dia 29 de agosto como o Dia da Visibilidade Lésbica e o dia 21 de setembro como o Dia do Enfrentamento ao Lesbocídio. Ambos no calendário oficial do município.
O dossiê sobre lesbocídio no Brasil, elaborado por pesquisadoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro, revela que a região sudeste apresenta o maior percentual de casos de lesbocídio, enquanto o interior do país apresenta índices ainda mais elevados, quando comparados às capitais. Esses dados apontam para uma problemática tendência que merece atenção urgente e a implementação de políticas eficazes para proteger a vida e garantir os direitos das mulheres lésbicas em todo o território nacional.
Para terminar, não menos importante, o quarto PL tem como objetivo a criação de boletim com estatísticas sobre a violência contra mulheres lésbicas na cidade. Segundo Ester Guerra, a coleta de estatísticas detalhadas sobre as agressões que atingem a população lésbica é fundamental para subsidiar a formulação de políticas públicas eficazes e a criação de ações de prevenção e proteção adequadas. “Com a implementação desta lei, será possível acompanhar e monitorar a evolução dos casos de violência, identificar padrões e áreas críticas, além de contribuir para uma maior conscientização da sociedade sobre a importância de combater todas as formas de violência baseadas na orientação sexual”, informa.
Para a vereadora Júlia Casamasso, é essencial que o município assuma a responsabilidade de instituir medidas direcionadas para proteger mulheres lésbicas, o que impacta outras políticas e programas que visam combater a violência contra mulheres em geral. “Com a aprovação desses projetos de lei, estaremos dando um passo importante para construir uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa, onde todas as mulheres possam viver livres de violência e discriminação”, afirma.
Como surgiu o mês da visibilidade lésbica? – O mês de agosto é repleto de datas e campanhas de conscientização para as mulheres. Além de incentivar o aleitamento materno e combater a violência doméstica e familiar, o período também é importante para reforçar a luta por igualdade, direitos e inclusão das mulheres lésbicas, com duas datas importantes: 19 (Dia Nacional do Orgulho Lésbico) e 29 de agosto (Dia Nacional da Visibilidade Lésbica). A primeira data foi definida após a morte da ativista Rosely Roth que organizou protestos, em frente aos Ferro`s Bar, em São Paulo, em 19 de agosto de 1983. O local era ponto de encontro da comunidade na época. O segundo marco surgiu do 1º Seminário Nacional de Lésbicas, realizado na mesma data, no ano de 1996. Promovido para chamar a atenção e lembrar a existência da mulher lésbica, as violências sofridas por elas e as pautas que o movimento reivindica.
