A nova licitação da BR-040 deve ter opções para redução da faixa de domínio ou indenização de famílias que tiverem que ter a casa demolida. É o que foi abordado ontem (23) em uma reunião convocada pela 1ª Vara Federal de Petrópolis e que contou com representantes da Concer, da União, da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH). O grupo Correio da Manhã acompanhou o encontro com exclusividade.
“Foi um encontro para tentar encontrar solução que atenda a proteção dos direitos fundamentais e ao adequado manejo das demandas”, explicou ao Correio Petropolitano, o juiz César Manuel Granda Pereira, da 1ª Vara Federal, sobre a reunião que aconteceu na Casa dos Conselhos, na sede do Executivo municipal.
Ao todo, são mais de 300 casas que podem ser demolidas. Na 1ª Vara, são 45 processos. Agora, a Justiça Federal vai oficiar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pedir o cronograma previsto na licitação. O Ministério Público Federal (MPF) também vai continuar o trabalho de estudos de viabilidade para uma regularização fundiária.
O debate em torno das demolições das casas é antigo. Em 2021, o governo interino e o CDDH foram à Brasília e receberam um retorno do então Ministério da Infraestrutura quanto as demolições. À época, foi feito um compromisso de não ter novas demolições até a nova concessão da rodovia.
A coordenadora do CDDH, Carla de Carvalho, relatou na reunião o medo dos moradores com possíveis demolições. A vice-presidente da Associação de Moradores da Comunidade São Francisco de Assis, Vera Lúcia da Costa, também disse que a comunidade está preocupada.
“A comunidade está muito preocupada. Eles não querem ficar desabrigados. O certo é ter a moradia. O que achei mais importante foi sobre a regularização fundiária, de dar os documentos das moradias”, disse.
O CDDH destacou o espaço do diálogo. “Mais importante é esse espaço de diálogo. É um espaço que a gente vem trocando informações, fazendo com que o judiciário tenha detalhes sobre cada uma dessas comunidades”, disse a coordenadora do órgão.
Agora, a questão também é acompanhada pela gestão de Rubens Bomtempo. O atual secretário de governo, Marcus São Thiago, lembrou que a cidade já enfrenta dificuldades em relação a habitação e que, com as demolições, a situação poderia se agravar. São Thiago acredita que é possível conseguir soluções no campo da política, junto ao governo federal.
“Somos a favor da dignidade das pessoas e que se possa fazer um manejo para adequar a faixa de domínio, mantendo as famílias vivendo ali com dignidade, pois elas não oferecem risco nenhum”, disse. “Nós vamos também trabalhar no campo político com o governo federal, para que as soluções possam vir”.
O juiz César Manuel Granda Pereira também cobrou um acompanhamento de possíveis novas construções. O objetivo é que não se crie ainda mais problemas em relação ao tema. Além disso, as lideranças comunitárias serão convocadas para uma próxima reunião, que deve acontecer em novembro.
Texto e foto por Wellington Daniel
